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COMÉRCIO AMBULANTE CARECE DE FISCALIZAÇÃO EM VIÇOSA

Tema vai voltar à pauta na Câmara. Reclamação partiu do comércio formal.

A questão do comércio ambulante em Viçosa vai voltar à pauta na Câmara Municipal nos próximos dias. Os comerciantes, principalmente da região central, reclamam do excesso de ambulantes no município que não pagam impostos e aluguel e conseguem oferecer um produto com preço mais vantajoso para o cidadão. Eles ainda acreditam que boa parte desses comerciantes é de outros municípios.

O vereador Idelmino Ronivon intermedia a discussão entre comerciantes, Departamento Municipal de Fiscalização e Câmara Municipal. A primeira reunião aconteceu no dia 11 de setembro, quando foi exposta a situação.

– Foi o próprio comércio formal que teve essa preocupação em relação aos ambulantes, no sentido de regular de tal maneira que possa existir um equilíbrio entre o comércio formal e o comércio ambulante e para evitar uma concorrência desleal. E, nessa reunião, foi até colocada a importância de se fazer um levantamento socioeconômico do perfil dos ambulantes. Exatamente para saber quantos são, onde estão instalados, o que comercializam e, a partir daí, a gente tentar entender qual é o impacto – explica o vereador.

O vereador ressalta que o problema não é a existência do comércio ambulante, mas a falta de normatização dele. Com a devida regularização, o ambulante poderá exercer a função dentro da lei.

– Eu tenho que deixar bem claro que o comércio ambulante não é proibido. Existe uma legislação específica para isso. O que está faltando é fazer cumprir essa legislação, inclusive, até para dar equidade ao vendedor ambulante. Assim, o poder executivo dá ao ambulante toda a licença, toda a autorização para ele trabalhar de forma legal, num determinado local e em um horário específico. É assim que reza o nosso código de postura – argumenta Idelmino.

O cidadão também ganha com a regularização dos ambulantes, visto que o comerciante será obrigado a emitir nota fiscal e o comércio de alimentos será fiscalizado quanto ao rigor sanitário. Atualmente, o município não tem um cálculo do valor que deixa de ser arrecadado junto aos ambulantes.

– A partir do momento que você legaliza e dá autorização, o município pode cobrar. É como se fosse um imposto sobre o ambulante. É exatamente isso que o município tem perdido, essas taxas. Mas, primeiro, precisamos fazer um levantamento sobre esses comerciantes, porque dependendo do que está sendo comercializado poderá ter uma taxa diferente – revela Idelmino.

Pedro Vital

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