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Lei 100 demite mais de 73 mil servidores em Minas

Com a revogação da legislação, 73.470 servidores perderam o emprego.Decisão foi tomada para acatar determinação do Supremo Tribunal Federal.

Com a revogação da Lei 100, 73.470 servidores do estado foram desligados, informou o governo de Minas Gerais por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada para acatar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a legislação inconstitucional. Os desligamentos foram publicados no dia 31 de dezembro de 2015. Há servidor que pode constar mais de uma vez na lista porque tinha mais de um cargo.

Lei 100 demite mais de 73 mil em Minas
Lei 100 demite mais de 73 mil em Minas

O governo do estado afirmou que todos os recursos contra a revogação da Lei 100 foram esgotados e que não há mais opções a não ser cumprir a determinação do STF.

Veja abaixo a quantidade de servidores desligados. A lista completa com os nomes está no site da Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

– Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig): 16;
– Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes): 425;
– Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg): 284;
– Fundação Helena Antipoff (FHA): 14;
– Fundação Clóvis Salgado (FCS): 40;
– Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop): 2;
– Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG): 796;
– Secretaria de Estado de Educação (SEE): 65.534

Lei 100
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, em março de 2014, uma lei que efetivou milhares de servidores públicos em Minas Gerais em 2007. A Lei Complementar 100 atingiu 98 mil trabalhadores no estado, segundo consta no processo movido pela Procuradoria-Geral da República. A decisão teve como relator o ministro Dias Toffoli.

De acordo com a assessoria do STF, a lei mineira contemplou os servidores que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, sob a chancela de “designados”, que passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

À época, de acordo com o governo, cerca de 96 mil servidores são da área da educação. Um levantamento preliminar apontou que cerca de 16 mil servidores já foram aposentados ou estão em processo de aposentadoria.

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