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TESTEMUNHAS DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE VIÇOSA SERÃO OUVIDAS EM JULHO

Serão ouvidas no dia (05) de julho, às 09h, as testemunhas do processo que pede a cassação do prefeito de Viçosa Ângelo Chequer (PSDB), do vice Arnaldo Andrande (PSB) e do vereador Arlindo Antônio de Oliveira Carneiro (PSDB), mais conhecido como Montanha do Trânsito. Os três são acusados de abuso de poder politico e econômico e abuso dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral em 2016.

Também são citados no processo do Ministério Público Eleitoral de Viçosa o Superintendente De Gestão Pública E Governança Luciano Piovesan, o Assessor de comunicação da Prefeitura de Viçosa Francisco Assis Castro, o dono do jornal Nova Tribuna, José Geraldo de Souza Castro, mais conhecido como Zé do Pedal, a chefe de Divisão de Trânsito da Prefeitura Juliana Ladeira e o empresário Bruno Torres.

A audiência foi marcada pela Juíza Eleitoral Rosângela Fátima de Freitas, onde serão ouvidas 15 testemunhas arroladas no processo. Duas delas estão presas no presídio de viçosa e serão escoltadas até o Fórum da cidade.

Relembre o caso

O pedido de cassação partiu do Ministério Público Eleitoral de Viçosa que alegou que Ângelo Chequer e Arnaldo Andrade “foram eleitos em razão de evidente abuso de poder político e econômico e abuso dos meios de comunicação, revelado por meio de prática que proporcionaram a quebra da normalidade e legitimidade do processo democrático, de modo a favorecer os seus próprios interesses em desfavor dos candidatos adversários, fatos estes que comprometeram a suprema expressão da vontade popular”. Afirmou o Promotor Eleitoral Bruno Oliveira Muller autor da ação que pede a cassação e a perda de poderes políticos dos citados pelos próximos oito anos.

No processo o promotor cita ainda Luciano Piovesan à época Secretário Municipal de Governo; o vereador eleito Arlindo Antônio de Oliveira Carneiro, mais conhecido como Montanha do Trânsito; o assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Viçosa o jornalista Francisco Assis Castro entre outros.

O promotor Bruno Muller destaca como condutas irregulares a inauguração de obras inacabadas no período que antecedeu a campanha política de 2016, o projeto “Prefeitura Itinerante”, desenvolvido pelo atual prefeito Ângelo Chequer. Outro ponto destacado pelo promotor é o uso de cores, que remetem as cores do partido prefeito o PSDB em campanhas publicitárias da Prefeitura de Viçosa. Bruno Muller cita ainda que os táxis que circulam em Viçosa foram plotados também nas cores doPSDB.

Bruno Muller afirmou na ação que a “a conjugação de abusos político e econômico patrocinados pelos réus, proporcionou evidente desequilíbrio nas eleições”. Segundo o promotor o objetivo da ação “é garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, afastando a influência do império do poder econômico e político, garantindo-se, assim, a sobrevivência do Estado Democrático de Direito”.

Nos autos do processo o promotor eleitoral Bruno Muller cita algumas inaugurações de obras inacabadas pelo prefeito Ângelo Chequer, são citadas as inaugurações do Centro Administrativo Municipal Prefeito Prefeito Antônio Chequer, que abriga o gabinete do prefeito e secretarias municipais.

Outras obras citadas pelo promotor foi a entrega da fábrica de pré-moldados construída dentro do sistema prisional de Viçosa e também a entrega das unidades da Farmácia de Minas no distrito de São José do Triunfo e a do bairro Nova Viçosa. No processo o promotor Bruno Muller cita que realizou visitas as duas unidades da Farmácia de Minas cinco meses após a entrega das obras e verificou que as duas unidades estavam fechadas, sem atendimento ao público e ele afirma ainda que as obras estão total abandono.

Em relação as unidades das Farmácia de Minas Bruno Muller afirma ser pouco conivente a justificativa dada pelo secretário de governo Luciano Piovesan, que é réu no processo. De acordo com o promotor “[…] se era necessário a vistoria do Estado de Minas Gerais para entregar os mobiliários para o funcionamento, não seria possível a inauguração, ainda mais como um evento festivo […] a solenidade não pode ser chamada de inauguração, porque inaugurar obra ou serviço é dar início a sua utilização, colocá-los à disposição dos usuários e isso efetivamente não ocorreu. Logo, não há dúvidas de que esta solenidade festiva teve propósito eleitoreiro”, afirmou Bruno Muller.

Outro fato que embasou o pedido de cassação do diploma do prefeito Ângelo Chequer e seu vice Arnaldo Andrade é a criação do projeto Prefeitura Itinerante e o decreto 4.808/15, que instituiu a “Medalha Tiradentes”, prêmio concedido aos viçosenses que se destacaram em meio a sociedade. De acordo com o promotor Bruno Muller “Esse decreto instituiu a promoção pessoal do prefeito Ângelo Chequer dentro da Prefeitura (…) a honraria carrega o mesmo nome do Instituto Tiradentes que figura o réu Ângelo Chequer como diretor Executivo”.

Outro nome de destaque citado no processo é o do vereador eleito Arlindo Antônio de Oliveira Carneiro, mais conhecido como Montanha, por ter se aproveitado da condição de chefe do Departamento de Apoio Administrativo e Coordenação Educacional de Trânsito para fazer campanha eleitoral tanto para si, ao cargo de vereador, quanto para Ângelo Chequer, candidato eleito à Prefeitura de Viçosa.

O promotor eleitoral Bruno Muller pediu a Justiça Eleitoral, que seja aberta uma investigação judicial eleitoral e que sejam caçados o registro ou o diploma da candidatura de Ângelo Chequer e do seu vice Arnaldo Andrade e também que os mesmos tenham seus direitos políticos impedidos pelos próximos oito anos, ou seja, caso condenados Ângelo Chequer e Arnaldo Andrade ficam impedidos de disputarem eleições.

Ainda de acordo com o processo todos os envolvidos terão um prazo de cinco dias para apresentarem suas defesa, depois de serem notificados pelo oficial de justiça. Mesmo assim Ângelo Chequer e Arnaldo Andrade serão empossados neste domingo, pois o processo ainda não foi avaliado pela justiça eleitoral e os réus não foram notificados, pois a Justiça Eleitoral da cidade de Viçosa está em recesso de fim de ano e só volta às suas atividades no dia 20 de janeiro 2017.

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