Foi assinado na manhã desta quarta-feira 16, pelo presidente Michel Temer o decreto que reconhece os supermercados como atividade essencial da economia. A partir de agora, os supermercados, que antes não funcionavam aos domingos, após negociação poderão abrir as portas e atender a população viçosense, que desde o mês de novembro de 2014 foram afetados pela Lei 090/2014, que proibiu o funcionamento dos estabelecimentos

Agora, fazendo parte do setor essencial da economia os supermercados passam a ter segurança jurídica para contratar funcionários e negociar com as prefeituras e sindicatos da classe o funcionamento do estabelecimento aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Durante a assinatura o presidente Temer afirmou que está modernizando o Brasil. “Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse Temer.

O projeto de lei 090/2014 de autoria dos vereadores Helder Evangelista, popularmente conhecido como Cherinho, (PTC) e do vereador Idelmino Ronivon da Silva, o Professor Idelmino (PCdoB), aprovado pela Câmara de Vereadores de Viçosa em novembro de 2014 alterou o artigo 131º do Código de Postura do Município de Viçosa, que dispõe sobre do horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços na cidade.

Com a aprovação da lei houve a mudança no código que determinou, que supermercados, hipermercados, mercados, açougues, mercearias e similares varejistas de frutas, hortaliças, aves, peixes e carnes fossem proibidos de funcionarem aos domingos e feriados.

De acordo com o vereador Cheirinho , um dos autores do PL que modificou o código de posturas, a lei 090/2014 não proibiu a abertura dos estabelecimentos varejistas e atacadistas aos domingos mas, obrigou que houvesse a negociação entre patrão e empregados de forma coletiva sobre a abertura dos estabelecimentos aos domingos.

Ainda, segundo Cheirinho, mercadinhos de bairro, açougues, peixarias, sacolão entre outros continuaram a abrir aos domingos, mas em regime de economia familiar. Onde, apenas o dono e a sua família poderiam atuar, desde que todos estivessem devidamente registrados.

O vereador professor Idelmino Ronivon, disse a nossa reportagem, que hoje já existe uma liberdade de funcionamento dos supermercados na região de Viçosa, pois em algumas cidades os estabelecimentos funcionam aos domingos. Ele disse ainda, que irá estudar o decreto assinado por Temer e caso a lei municipal que rege o funcionamento dos supermercados seja afetada novas mudanças poderão ser propostas tanto na lei quanto no Código de Posturas do município.

O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio Atacadista e Varejista de Viçosa e Região ( Sindccomerciarios), Hélio Santino Brustolini, crê que os donos de supermercado não se interessem pela abertura dos estabelecimentos aos domingos em Viçosa, pois tanto os donos quanto os funcionários tem os domingos para descansarem.
Hélio acredita, que haja uma negociação entre os donos e a categoria para que os estabelecimentos funcionem em datas especiais, como por exemplo, feriados prolongados e datas comemorativas.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade.