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CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE VIÇOSA TEM MEMBROS NOMEADOS

Na manhã de ontem(10), o prefeito Ângelo Chequer nomeou os membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). A Lei Municipal nº 2.538/2016 institui a criação do Conselho, a fim de reduzir as “desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações

PREFEITURA E SOCIEDADE CIVIL DEFINEM AJUSTES NA REDE DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Viçosa instituiu em dezembro de 2014 o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, que estabelece fluxos e procedimentos de acolhimento orientado, envolvendo vários órgãos e atribuindo-lhes funções, porém, desde sua implementação, fatos relevantes aconteceram, como por exemplo, a criação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que torna necessária uma atualização desse protocolo para garantir a efetividade do trabalho em rede.

MUTIRÃO “DIREITO A TER PAI” POSSIBILITA QUE CRIANÇAS TENHAM O NOME DO PAI NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, na unidade da Defensoria Pública, que fica no Fórum Arthur Bernardes à Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sala 113, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.

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