Viçosa adere a programa da CGU em busca de mais transparência
2 de março de 2016

Em busca de mais transparência nas ações da Prefeitura, uma comitiva composta por procuradores e o prefeito de Viçosa foram a sede da CGU em Belo Horizonte em busca de apoio para o Portal da Transparência do município.

Em busca de mais transparência nas ações da Prefeitura, uma comitiva composta pelo Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão, a Controladora Geral do Município, Sônia Maria Mesquita Ferreira, a Auditora Municipal, Semíramis Della Lúcia Gomes, e o prefeito Ângelo Chequer se reuniu, na semana passada, com a Controladoria Geral da União (CGU) em busca de apoio tecnológico no aprimoramento do Portal da Transparência de Viçosa.

Comitiva de Viçosa na Controladoria Geral da União em Belo Horizonte.
Comitiva de Viçosa na Controladoria Geral da União em Belo Horizonte.

O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar todas as receitas e despesas dos recursos governamentais em âmbito municipal, estadual e federal. Estão disponíveis todos os gastos do poder público, como, despesas com compras, contratos de obras e serviços, assim como, despesas com folha de pagamento. É regulamentado pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, e seu descumprimento pode ser denunciado aos Tribunais de Contas ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato.

A comitiva viçosense foi recepcionada, em Belo Horizonte, por Breno Barbosa, chefe da CGU em Minas Gerais, Paulo Bruno e Isabella Braun, do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção, e Raquel Todeshi, Assessora do Gabinete. Foram discutidos mecanismos que facilitem o acesso à informação e a ocasião foi aproveitada para a assinatura do “Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente”, que qualifica e estabelece uma série de medidas que o município deve adotar em prol do acesso a informação, incluindo a adoção do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) – que permite a qualquer munícipe solicitar respostas, com um prazo e meio de acompanhamento – e a utilização do software da CGU no Portal da Transparência local.

Foi estabelecida, ainda, a realização de seminários e cursos de capacitação em que técnicos da CGU transmitiriam seus conhecimentos em gestão e transparência a secretários, servidores e cidadãos. Além disso, a Controladoria Geral da União se dispôs a participar de auditorias internas do município em contratos e licitações, garantindo a probidade das despesas.

O Procurador Geral do Município, Marcelo Maranhão, acredita que a “a participação da CGU no aperfeiçoamento do Portal da Transparência de Viçosa dá mais confiabilidade à transparência municipal e nas informações ali disponíveis”. Já a auditora municipal, Semíramis, ressaltou a importância do encontro “que além de cumprimento da lei, também amplia a participação popular na gestão municipal”.

Por sua vez, o prefeito Ângelo Chequer afirmou que a reunião “foi de grande valia no ensino de políticas de transparência e no esclarecimento de dúvidas” e destacou que “transparência e lisura são alguns dos alicerces da minha administração”.

publicidade

publicidade

publicidade