Onze sindicatos da região vão realizar um ato público contra o projeto de Reforma da Previdência, nesta quinta-feira 23, às 10h, em Viçosa, em frente à Câmara Municipal. Entre as entidades participantes, estão a Seção Sindical dos Docentes da UFV (Aspuv), a Associação dos Servidores Administrativos da UFV (Asav), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e o Sindicato dos Bancários de Ponte Nova. A atividade pretende alertar a população quanto ao que significa a aprovação da proposta, que implica graves e profundas mudanças na vida dos trabalhadores.

O projeto de reforma da Previdência

O projeto de reforma da Previdência está, atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 e prevê mudanças bruscas para a concessão da aposentadoria. Entre as alterações, estão o tempo mínimo de contribuição (de 15 para 25 anos) e a idade para ter acesso ao benefício (com a reforma, será preciso ter, pelo menos 65 anos – excetuando os trabalhadores que se encaixam na chamada “regra de transição”). O Governo Federal alega que há um déficit nas contas da Previdência, daí a necessidade das mudanças. Mas, tanto esse argumento quanto as alterações propostas são alvos de críticas e questionamentos.

Entre os estudos mais recentes publicados sobre o assunto, está um elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O relatório aponta o caráter excludente do projeto e contesta o rombo alegado pela Presidência: “Esse ‘déficit’ surge porque não se contabilizam as contribuições que são atribuições do Estado para compor a receita previdenciária. Desde 1989, só são consideradas no orçamento da Previdência as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores sobre a folha de salário. O que seria a contribuição do Estado no esquema de financiamento tripartite instituído na Constituição, passa a ser então denominado ‘déficit’”, diz o estudo.

Já outro levantamento, publicado pela ONG Repórter Brasil, mostra que o projeto ignora uma dívida de R$ 426 bilhões, que empresas deixam de passar ao INSS. Esse número é cerca de três vezes o déficit alegado pelo governo. “A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas”, segundo o texto.

Fonte: Aspuv