A reforma da Previdência que está em discussão em Brasília e tem como objetivo mexer na aposentadoria de milhares de brasileiros foi discutida por movimentos sociais, estudantes, professores, políticos municipais e estaduais em Viçosa durante uma audiência pública realizada na Câmara de Viçosa no último dia 23 de março.
A audiência foi comandada pelo Vereador viçosense Vereador Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB), que em sua fala de abertura destacou as manifestações que ocorreram contra a reforma em Viçosa e Brasil afora no dia 15 de março “maneira que a sociedade civil encontrou para pressionar os Deputados Federais contra a reforma, e já começa a surtir efeito”.
A convidada Maria Aparecida Meloni “Papá”, Diretora Financeira Adjunta da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) e Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), falou sobre os fundamentos da PEC, apresentados pelo Governo Federal e discutiu a necessidade de uma reforma. Segundo Papá, “o que precisamos neste momento é de uma diretriz que fomente a criação de empregos. Com a atual reforma, o cenário para trabalhadores é desastroso e o futuro de jovens está comprometido”.
A professora Roberta Guerra, do Departamento de Direto da Universidade Federal de Viçosa e Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), mostrou as possíveis consequências da aprovação da PEC e enfatizou a importância do debate e da informação. Para Roberta, a reforma, se aprovada, será a mais dura já realizada desde a Constituição de 1988: “A Previdência já passou por muitas mudanças, mas esta é, seguramente, a de consequências mais catastróficas e que destruirá o sistema de proteção previdenciária do país”, apontou.
Ao direcionar a fala ao Deputado Federal Padre João (PT), o Vereador Idelmino fez questionamentos quanto aos bastidores da votação em Brasília e ao projeto de lei de terceirização irrestrita, aprovado no dia 22 de março. O Deputado avaliou a reforma e outras mudanças feitas pelo Governo como “desmonte total e precarização do trabalho”. Padre João citou ainda a importância das iniciativas locais: “as câmaras municipais estão se organizando, e devem se organizar, pois são os vereadores e cidadãos que sabem quais Deputados elegeram e têm o direito de cobrar”, afirmou.
O público que lotou o plenário da Câmara Municipal participou com perguntas aos convidados e reflexões sobre a situação política do país. Ficou decido durante a audiência a mobilização constante de fóruns políticos na cidade, a construção coletiva de estratégias contra a reforma, e uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados, encaminhada ao Presidente Rodrigo Maia (DEM) e demais deputados federais, assinada pelos presentes.