A Prefeitura publicou, no último dia 04 de agosto, o edital de licitação para as obras de conclusão da creche Pró-Infância Tipo B, em construção no bairro Nova Viçosa, no valor de R$ 396.986,88 (trezentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos). O certame está marcado para acontecer no dia 19 de setembro.
De acordo com o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, este novo processo licitatório foi necessário, pois a empresa anteriormente responsável pelas obras não concluiu os serviços no prazo estabelecido no último processo licitatório, razão pela qual deu-se a rescisão contratual.
A obra teve início no ano de 2012, cujo valor à época da licitação foi de R$ 1.279.746,95 (um milhão duzentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) e a obra foi contratada pelo valor homologado de R$ 1.279.541,63 (um milhão duzentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), cuja empresa vencedora foi a Construtora Viçosense Ltda. e o prazo de vigência deste contrato foi de 01 de junho de 2012 a 30 de setembro de 2014, sendo que, do total do contrato, foram pagos à época o valor de R$ 862.599,98 (oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
O superintendente esclarece que, quando a atual administração assumiu, em outubro de 2014, o contrato já estava vencido, não havia termos aditivos assinados e a obra e contratos foram motivos de auditoria da Prefeitura de Viçosa, o que resultou na realização de novo processo licitatório no valor de R$569.002,14 (quinhentos e sessenta e nove mil dois reais e quatorze centavos), cuja empresa vencedora foi novamente a Construtora Viçosense Ltda., com prazo de vigência do contrato de 29 de abril de 2016 a 02 de março de 2017, sendo que deste contrato foram pagos R$ 221.215,84 (duzentos e vinte e um mil duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos). Entretanto, a empresa não cumpriu o contrato, não concluindo as obras no prazo estipulado, o que ensejou a rescisão contratual e abertura de novo processo licitatório, cujo edital foi publicado na última semana.
O Prefeito Ângelo Chequer afirmou que sua gestão não vai compactuar com quebra de contratos, com descumprimento legal de processos e que sua determinação a todos os órgãos da administração é exigir o fiel cumprimento dos contratos assinados, responsabilizando as empresas que infligirem estes contratos com aplicação de multas e outras penalidades previstas. O prefeito afiançou que este processo licitatório, previsto para ocorrer em setembro, será definitivo para conclusão das obras e entrega desta importante creche para Nova Viçosa, Posses e região adjacente. Lembrando que todo o mobiliário e equipamentos já foram adquiridos para imediato funcionamento da creche assim que as obras estiverem concluídas.
Informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Viçosa