O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), comunicou a devolução do Plano Diretor ao Poder Executivo, após reunião realizada com os parlamentares da Casa na segunda-feira (10). A declaração dada durante a reunião Ordinária da terça-feira (11), foi justificada pela Mesa Diretora devido a sua preocupação com os impactos da aprovação do Plano para a cidade, principalmente com relação aos pequenos empreendedores.
Na reunião, o presidente da Câmara denunciou construções irregulares em áreas de APP dentro do campus da UFV. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, fez a devolução ao Poder Executivo do Projeto de Lei 019/17, sobre a aprovação do PDV (Plano Diretor de Viçosa). Além disso, a Mesa Diretora quer estar por dentro de todas atas das audiências públicas durante a construção do PDV, com o intuito de saber como está sendo feita a construção, a montagem e as propostas do PDV.
Para o Presidente Carlitos “como presidente da Câmara, preciso ter uma responsabilidade a mais com a população de Viçosa, sendo assim me sinto muito confortável para devolver esse projeto, é necessário muita convicção para sua aprovação, pois uma vez aprovado deve beneficiar todos os cidadãos da cidade, sem distinção".
Carlitos ainda denunciou a situação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), afirmando que “dentro da área da UFV as construções não respeitam as regras o Instituto de Planejamento do Município (IPLAM), não apresentam regras próprias, não passam pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema), e tenho certeza que existem prédios construídos em áreas de preservação permanente”. Ele destaca que a UFV se aproveitará de privilégios caso o PDV seja aprovado da forma como está.
O Vice-Presidente da Casa Legislativa, Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC) reforçou a preocupação do Presidente “o Plano contempla a cidade mas existem várias coisas que precisam ser alteradas, não podemos ser irresponsáveis e prejudicar outras pessoas, não que o plano tivesse esse objetivo, mas existem questões fora da realidade de um município não planejado como Viçosa”.
Dentro disso, ele citou aspectos que precisam ser reavaliados e colocados de forma mais transparente como por exemplo a construção da Estação de Tratamento de Esgotos, a ETE/Barrinha, que de acordo com o PDV não poderia ser licenciada no local em que está sendo construída. Obras como essa estão em Zonas Especiais de Interesse Estratégico (Zeie), que são locais questionáveis em potencial técnico para atender esse tipo de obra.
Outra questão levantada é o crescimento industrial. Com o plano aprovado haveria uma restrição do espaço já limitado de construção industrial em Viçosa, fazendo com que a cidade não conseguisse abrigar novas indústrias.
Já o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) demonstrou preocupação com a demora na aprovação do Plano, pois segundo ele “a falta de um plano vigente pode prejudicar o Município em algumas questões administrativas e financeiras”. A Vereadora Brenda Santunioni (Progressistas) seguiu na mesma linha “respeito a direção da Casa, mas estou triste pela retirada”, disse.
A Casa do Empresário disse estar ciente das dificuldades e da importância dessa decisão, mas pediu urgência na conclusão dos trabalhos. O Presidente, Paulo Márcio de Freitas, apontou a interesse em participar das reuniões para a discussão da temática e pediu para que fossem incluídos no rol de colaboradores. "Solicito que a Casa do Empresário seja incluída no processo de discussão e requeremos que sejam levadas em conta as sugestões já apresentadas à Câmara Municipal", acrescento o presidente.