Cinquenta e cinco prefeitos da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) se reuniram no início desta semana, em Montes Claros, na região Norte de Minas, e decidiram fazer um ofício para o presidente da República, Michel Temer (MDB), solicitando intervenção fiscal federal em Minas. O motivo: a falta de repasses de recursos constitucionais para os municípios mineiros. A situação de penúria fez também com que os prefeitos organizassem uma “greve”.

De acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo de Minas com os municípios é de R$ 9,7 bilhões, podendo passar desse valor caso os depósitos desta semana não sejam feitos.

“O Estado recebe o recurso, que é do município. É obrigação constitucional do Executivo fazer esse depósito para as prefeituras. Quando isso não ocorre, o que o governo faz é uma apropriação indevida desse dinheiro”, ressaltou o assessor jurídico da Amams, Alex Vieira. Questionado se essa medida poderia não sair do papel por causa do período de transição de governo, o advogado pontuou: “A administração segue seu tempo. Se os municípios não tomarem essa atitude, isso vai perdurando”.

Hoje, a dívida do governo com os municípios mineiros da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), segundo o secretário executivo da Amams, Ronaldo Mota Dias, é de R$ 3 bilhões. No entanto, a AMM disse que o valor corresponde a pouco mais de R$ 1 bilhão. A falta de repasses tem sido um dos “calcanhares de Aquiles” da gestão de Fernando Pimentel (PT).

Viera explicou que a Constituição Federal autoriza o presidente da República a decretar intervenção, mas destacou que essa é uma decisão política do chefe do Executivo. “Se Temer entender que justifica, ele vai decretar a intervenção. Na minha opinião, os municípios têm o direito de pedir por isso, porque eles estão sendo muito castigados com essa situação”, contou o assessor jurídico.

Caso Temer aceite o pedido dos prefeitos, Vieira afirmou que o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, será afastado do cargo e quem assume será um interventor indicado pelo presidente. “Essa pessoa passaria a ter as chaves e as senhas para todo o sistema financeiro de Minas enquanto durar a intervenção”, disse.

O assessor jurídico contou que a notificação ao presidente deve ser feita até a próxima segunda-feira, em Brasília. Ele afirmou que está tentando uma audiência para fazer esse protocolo. “Nós poderíamos apenas protocolar na Casa Civil da Presidência, mas estamos tentando uma audiência com Temer ou com o ministro Eliseu Padilha para que possamos fazer a entrega pessoalmente. Se não conseguirmos, vamos apenas protocolar. O que não podemos é ser omissos”, disse.

Outro lado

Finanças

Sobre o pedido de intervenção fiscal federal, feito pelos prefeitos de municípios que integram a área mineira da Sudene, o governo do Estado, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que, “como é de conhecimento público, Minas Gerais enfrenta uma crise financeira sem precedentes”.

Esforço

Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) disse que, em busca de solução, o governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios.

Solução

A assessoria destacou que uma das principais medidas – a securitização da dívida – teve o processo iniciado pela Secretaria de Estado de Fazenda. E concluiu que, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado.

Falta de recursos faz gestor cogitar renunciar ao cargo

Assustado com a situação financeira dos municípios da área mineira da Sudene e, em particular, com a de Morro da Garça, que administra pela quinta vez, o prefeito José Maria de Castro, mais conhecido como Zé Maria do Morro, admitiu que pensou até mesmo em renunciar ao cargo. “Desanima qualquer um. A gente está vivendo uma situação complicada”, lamentou.

Zé Maria afirmou que outros prefeitos cogitam tomar a mesma atitude, embora muitos não se manifestem publicamente. “Pensei mesmo (em renunciar) e, se continuar o quadro desse jeito, sem esperança, não sou só eu que vou, mas outros também”, observou o prefeito. Ele calcula que o município de 2.700 habitantes tem a receber em torno de R$ 1,8 milhão referentes a atrasos nos repasses do Estado, que vêm desde o início do ano.

O prefeito informou que os serviços estão sendo afetados, e cortes têm ocorrido, como a redução na compra de combustível, limitado ao transporte de pacientes a outros municípios e de estudantes. Manter a folha de pagamento dos servidores em dia é outra preocupação. “Não sabemos como pagar novembro, como pagar o 13º salário, o adicional de férias. Os prefeitos estão atordoados com a crise”, disse Zé Maria.

Outra dor de cabeça para o prefeito é o repasse de recursos para a Câmara Municipal que, em outubro, foi feito de forma parcial – R$ 40 mil dos R$ 54 mil previstos. “Nos próximos meses, não sabemos nem como vamos repassar para a Câmara de Vereadores”, disse. (Julio Rezende)

Municípios ameaçam fechar as portas

Em reunião realizada na segunda-feira em Montes Claros, na região Norte do Estado, prefeitos da área mineira da Sudene propuseram, entre outras medidas, fechar as prefeituras a partir de 1º de dezembro até que o repasse dos recursos aos municípios sejam regularizados pelo Estado.

A medida, aprovada no encontro, demonstra a preocupação dos prefeitos com o momento financeiro da região. O secretário executivo da Amams, Ronaldo Mota Dias, classificou a situação dos municípios como “gravíssima”.

“Os municípios pararam todas as suas atividades que não são básicas, mas são essenciais, como a manutenção de estradas e melhorias de ruas”, disse. Segundo ele, a partir de setembro, boa parte dos municípios atrasou o pagamento dos servidores referente a outubro. “O governo levou os prefeitos para o lamaçal dele”, afirmou.

O secretário disse ainda que os prefeitos sofrem pressão da população por causa da crise. “Tudo aquilo que os prefeitos se comprometeram a fazer durante a campanha não estão conseguindo fazer”, disse. “A população não entende que a culpa não é do prefeito, mas do governo do Estado”, concluiu. (JR)

Protesto

Ato. Prefeitos do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri prometem acampar em frente ao Palácio da Liberdade no dia 19. O objetivo é garantir resposta para os repasses em atraso.

Fonte: Jornal O Tempo.