Deflagrada na manhã desta quinta-feira, 24 de janeiro, uma operação para apurar possíveis ilegalidades praticadas por gestores, servidores e profissionais de saúde vinculados aos hospitais filantrópicos Santa Isabel, em Ubá, e Doutor Armando Xavier Vieira, em Guarani, na região da Zona da Mata. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão temporária e 12 de busca e apreensão nos municípios de Ubá, Guarani, Piraúba e Rio Novo.
As investigações apontam que ambos os hospitais, conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), criaram um fluxo paralelo ao sistema oficial de regulação de acesso aos serviços hospitalares de urgência e emergência (SUSfácil), mediante exigência ilícita de pagamento de consultas médicas pelos respectivos usuários.
A operação, denominada Sala Vermelha em alusão ao local em que os pacientes em estado grave são recebidos nas unidades de saúde de urgência e emergência, foi deflagrada por meio de trabalho conjunto entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as Polícias Civil e Militar. O MPMG atua através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da regional de Visconde do Rio Branco.
De acordo com as investigações, as provas documentais e testemunhais reunidas ao procedimento apuratório demonstram, até o momento, que, durante os anos de 2013 a 2018, os profissionais de saúde/gestores hospitalares do Hospital Santa Isabel, em Ubá, implementaram o funcionamento de “dupla porta” em Pronto Socorro para atendimento às urgências médicas, sendo uma delas direcionada aos usuários particulares e de planos de saúde, e outra a pacientes SUS.
Segundo o MPMG, a partir de tal fluxo assistencial, evidenciou-se a constituição, pelos investigados, de associação destinada a viabilizar cobranças ilícitas de usuários do SUS por consultas médicas realizadas no pronto socorro do Hospital Santa Isabel, destacando-se duas vias de operacionalização de tais cobranças: a) fraude ao Sistema de Regulação SUSfácil (transferências inter-hospitalares), em que os pacientes eram transferidos informalmente das unidades hospitalares de origem para o Hospital Santa Isabel, sob a condicionante do pagamento da consulta médica de pronto socorro, passando na frente de outros pacientes SUS que aguardavam transferência por meio do sistema oficial; b) fraude ao sistema de classificação de risco do pronto socorro do Hospital Santa Isabel, de forma que aqueles usuários que se submetiam ao pagamento das consultas particulares no pronto socorro burlavam a fila de espera do SUS, acessando imediatamente a consulta inicial almejada e os serviços do próprio Sistema Único de Saúde disponibilizados pelo hospital.
O MPMG informa que novas denúncias por parte de vítimas e testemunhas sobre cobranças a pacientes do SUS por gestores e profissionais de saúde vinculados ao Hospital Santa Isabel, em Ubá, poderão ser apresentadas à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (através do e-mail crpjsaude@mpmg.mp.br ou telefone 32-3241-5393); à 4ª Promotoria de Justiça de Ubá (avenida Senador Levindo Coelho, nº 735), por telefone (32) 3541-1277; por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (ligar 127 gratuitamente, ou 31-3330-8409 e 31-3330-9504); bem como pelo portal do MPMG na internet.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais Superintendência de Comunicação Integrada.