Um decreto que está sendo elaborado, pretende regulamentar a municipalização de algumas partes da rodovia Br 120. Contudo, a previsão inicial da documentação ainda não se confirmou.

Segundo o Procurador Municipal de Meio Ambiente, Marcelo Mendonça, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, já foi enviado a prefeitura o documento com a municipalização. Segundo o Procurador, foi aberto um processo que está em análise.

Esta análise, está sendo avaliada, porque com esse decreto municipal, a prefeitura assume a responsabilidade de conservar e de realizar a manutenção desta desse novo trecho.

Os trechos que possivelmente abrangerão a municipalização são as avenidas Marechal Castlo Maria de Paula Santana e Oraida Mendes de Castro, nos bairro Santo Antônio, João Braz, Silvestre e Novo silvestre, respectivamente e o trecho da Paula, que fica próximo à divisa de Viçosa com Teixeiras.

Além disso, outros eixos que podem também ser municipalizados são o trecho da usina de reciclagem até a ponte do distrito de Cachoeirinha e o trecho compreendido do Tiro de Guerra até o bairro Romão Reis e o trecho que começa na Avenida PH Rolfs e termina na Br 120 sentido Coimbra.

Como a municipalização, a Prefeitura Municipal de Viçosa terá que realizar manutenção, às reformas e sinalizações nessas vias. Contudo, a prefeitura também terá o poder de realizar a fiscalização do trânsito nesses locais, ou seja, receber multas e poderá ter independência para tomar decisões, como definir as áreas não edificantes e o domínios das vias em relação as construções irregulares.

Fonte: Folha da Mata