O Projeto de Lei n° 036/2019 de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB), que trata do Conselho Municipal de Esportes, alterando o Art. 5° da Lei n° 2085/2010, modificando a redação do mesmo, foi aprovado em reunião Extraordinária na terça-feira (09).

Com a aprovação do documento o Conselho passará a ser constituído por 11 membros e seus respectivos suplentes sendo: 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes; 01 representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 01 representante da Secretaria Municipal de Educação; 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde; 01 representante da Universidade Federal de Viçosa (UFV); 01 professor de educação física da rede pública de educação; 01 professor de educação física da rede particular de educação; 01 professor de educação física da graduação da rede particular de ensino; 01 representante da Liga Esportiva de Viçosa; 01 representante do Sindicato dos Professores; 01 representante do Conselho Regional de Educação Física de Minas Gerais – 6ª Região (CREF-MG).

O Vereador Wallace Calderano (PSC) solicitou caráter de urgência na aprovação justificando que “com a mudança na chefia do departamento o Conselho ficou parcialmente desativado, novas eleições serão feitas com o principal objetivo do Município voltar a receber o ISS Esportivo", justificou. O Vereador Arlindo Carneiro (Montanha) (PSDB), Líder do Prefeito reforçou a fala de Wallace citando a necessidade da votação ainda durante a reunião. Já o Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão) (PTB) questionou a troca dos representantes dos bairros por um professor de educação física da graduação da rede particular de ensino “acho que estamos tirando espaço das lideranças de bairro”, afirmou. No entanto, devido o caráter de urgência o Projeto teve sua aprovação consumada.

Projeto de Lei n° 033/2019

O Projeto de Lei n° 033/2019, de autoria do Vereador Sávio José (PT), Vice-Presidente da Casa, que altera a Lei nº 1549/2003 de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), também foi aprovado em reunião Extraordinária realizada após a reunião Ordinária.

O Projeto propõe que sejam designados três representantes pelo Prefeito Municipal, dentre aqueles com atuação efetiva ou potencial na área de direitos da mulher; um da Câmara Municipal de Viçosa, eleito entre seus pares; um da Universidade Federal de Viçosa, que encaminhará sua indicação pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero, indicado pelo reitor; e um representante Estadual, entre as entidades com representações na localidade e com trabalho na área dos direitos da mulher, indicados por suas respectivas chefias.

De acordo com Sávio, as medidas buscam abranger ainda mais mulheres “precisamos adequar o Conselho para que atenda a demanda da população viçosense no que diz respeito aos direitos das mulheres. As alterações propostas indicam de forma clara quem serão os membros do Conselho, além de abrir alternativas para a convocação de órgãos e entidades da sociedade”, disse.

Fonte: Câmara Municipal de Viçosa.