O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de Viçosa, divulgou uma nota sobre o programa do Ministério da Educação, o Future-se.

Segundo o Consu, após analisar, em sua 439ª reunião, realizada em 12 de agosto de 2019, a minuta de Projeto de Lei que institui o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se, vem a
público manifestar a sua posição preliminar e as ações institucionais a serem tomadas em relação ao Programa.

O Future-se foi lançado em um momento crítico para a UFV, de acordo com o Consu, tendo em conta o contingenciamento dos recursos discricionários do orçamento de 2019. Sob o efeito de um bloqueio de R$ 26,9 milhões em recursos de custeio, a Universidade atualmente enfrenta grandes dificuldades para cumprir a sua missão institucional. Espera-se que o orçamento aprovado para 2019 seja liberado em sua integralidade, o mais rápido possível, e que o orçamento de 2020 contemple adequadamente as necessidades da Instituição. De todo
modo, considera-se que falar do futuro é difícil enquanto as condições vigentes apontam para uma incerteza generalizada.

O Consu também manifestou grande preocupação com o fato de não ter ocorrido abertura para participação dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) no processo de elaboração do Programa, nem conhecimento do mesmo antes de seu lançamento.

Quanto aos eixos do Programa Future-se (Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; Internacionalização), o Consu mencionou que a UFV tem desenvolvido com excelência, ao longo de seus 93 anos de existência, atividades nessas áreas, motivo pelo qual é reconhecida nacional e internacionalmente.

O Consu ainda destacou que o mencionado Programa possui diversos pontos ainda não detalhados ou explicados, o que impossibilita um posicionamento conclusivo por parte das Instituições Federais de Ensino Superior. Na verdade, a falta de participação das Ifes no processo de elaboração do Projeto de Lei gerou uma situação francamente delicada: não há clareza ou informações suficientes quanto aos reais impactos da adesão ao Future-se.

Assim, o Consu salienta como necessário o conhecimento em profundidade dos desdobramentos da proposta, o que, segundo eles, só será possível se houver abertura ao diálogo e desde que o MEC trabalhe na perspectiva de garantir o papel do Estado como provedor do direito constitucional à educação.

O Consu ainda ressalta, que existem princípios que não são passíveis de negociação ou de qualquer transigência, pois são conquistas da Sociedade Brasileira consagradas pela Constituição Federal, dentre os quais:

• A autonomia universitária;
• A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
• O compromisso, do Estado para com a Sociedade Brasileira, de manter o ensino superior público, gratuito e inclusivo;
• O dever do Estado com relação à manutenção e aperfeiçoamento das Ifes.

O Consu definiu, então, as seguintes ações que contribuirão para a análise e a discussão do Programa Future-se pela Comunidade Universitária:

• Criação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações relativas ao Programa; e
• Realização de Seminário, aberto a toda a comunidade, sobre Financiamento Público do Ensino Superior no Brasil.

Além disso, o Consu deliberou implementar ações de comunicação institucional, em parceria com as associações/sindicatos representativos dos três segmentos da comunidade universitária, visando à divulgação das ações acadêmicas (de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica) desenvolvidas pela UFV, bem como das consequências e da importância dessas ações para a Sociedade.