Há alguns anos está em discussão em Viçosa o novo Plano Diretor. Amanhã (5), na próxima reunião da Câmara Municipal, serão discutidas as últimas pendências para a aprovação do plano. Porém, muitos pontos estão longe de serem esclarecedores.

Com mais de 200 páginas, incluindo os anexos, o enorme documento aborda principalmente as reformulações da construção civil na cidade. Contudo, sua apresentação no site da Câmara Municipal possui pendências e falta de informações nos respectivos anexos:

Dentre os destaques desfalcados, estão a exclusão do alvará de zona rural, que acarretará dificuldade em recadastrar e garantir os alvarás de funcionamento de empresas situadas em localidades rurais.

Foi também levantado no plano a colocação da comunidade do Paraíso, a partir da aprovação da nova minuta do Plano Diretor de Viçosa, que deixará de ser zona rural para se transformar em mais uma área urbana do município.

Os vereadores Brenda Santunioni (Progressistas), Maria Heloísa Gomes (Heloísa da Policlínica - PSDB), Edenilson de Oliveira (MDB), Raimundo Guimarães (PSDB), Ronildo Antônio Ferreira (DJ Ronny - PSC), Sávio José do Carmo (PT), Sérgio Aloísio da Silva (Sérgio Construtor - PSDC) e Wallace Arlindo Calderano (PSC) foram favoráveis à urbanização da localidade do Paraíso. Idelmino Ronivon da Silva (PCdoB), Arlindo Antônio de Oliveira (Montanha - PSDB), Paulo Sérgio da Silva (Toti - PRTN), Geraldo Luís Andrade (Geraldão - PTB) e Helder Evangelista (Cheirinho - PTC) votaram contra a urbanização da comunidade.

Com semelhante coincidência, na última semana, Luciano Hang, o polêmico dono da Havan, posou fantasiado de super-herói para inaugurar o “Atrasômetro” contra a burocracia no país.

O “Atrasômetro” é uma placa na qual critica a demora de 150 dias para a liberação de alvará de construção de uma loja em Rio Grande (RS). Luciano Hang promete inaugurar outros “Atrasômetros” pelo país.

“A placa é o certificado de incompetência do serviço público e representa a dificuldade que o empresário encontra no Brasil para crescer e gerar empregos para a população”, declara o empresário.

Tal ação, se reflete em outro ponto relevante do Plano Diretor Viçosense, que é a restrição de áreas de pequenos empreendimentos onde o uso não é permitido, quebrantando o crescimento de pequenos empresários que buscam se adequar às novas exigências e garantir um alvará para funcionamento e expansão de seus negócios.

Além disso, o EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) se vê insuficiente e restritivo dentro do comum hoje.

Cabe destacar que outra questão que precisa ser aprimorada corresponde ao afastamento de construção para as APP (Áreas de Preservação Permanente), onde em terrenos antropizados, ou seja, cujas características originais foram alteradas, necessitarão de afastamento de 30 metros.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Viçosa, como o Plano Diretor está em plena discussão e ainda entrará para segunda votação, ficou sugerido que ainda não fosse postada a versão definitiva com as emendas aprovadas. É possível adquirir o plano com as emendas na sede da Câmara, por meio do Departamento Legislativo.

Torna-se indispensável a participação da população para estabelecer direitos e deveres dentro da construção de um novo plano e uma nova forma de se construir Viçosa. É preciso construir junto com a população, mas, para isso, é necessário interesse em participar.