O chamamento foi aberto em dezembro de 2019 e encerra no próximo dia 13 de janeiro. Podem se candidatar todas as indústrias já constituídas com um tempo mínimo de faturamento de 6 meses. São 13 lotes disponíveis para ocupação, com cessão de ocupação de 30 anos.
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura e conhecerem as regras expressas no Edital.
Vale ressaltar que os interessados terão que apresentar um plano de negócios e documentos, os quais serão devidamente analisados pela Comissão de Avaliação, que emitirá parecer justificado a respeito de cada projeto, aprovando-o ou o rejeitando-o em caráter definitivo.
Somente após a certificação das empresas, pela comissão, que estas estarão aptas a participarem do processo licitatório.
“Aqueles que se interessarem podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento para conhecerem os lotes que estão disponíveis para ocupação. Inclusive, podemos acompanhar o candidato ao local”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento, Ivone Barros. A Secretaria fica na Av. PH Rolfs, 179 – sala 4.
Lei de Regulamentação
A oferta está pautada na Lei nº 2.486, de 03 de julho de 2.015 e do Decreto nº 5.356/2019, de 17 de setembro de 2.019, e suas alterações posteriores, que submete à concorrência pública o número de 4 grupos de lotes e 4 lotes no Distrito Industrial, totalizando uma área de 11.052,87 m², para pessoas jurídicas interessadas em se estabelecer e desenvolver seu plano de negócios na área industrial.
Órgão Responsável
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, como um dos agentes fomentadores econômicos de Viçosa, é a responsável pela distribuição dos referidos imóveis a fim de promover a expansão da capacidade da planta industrial, em benefício da geração de emprego e renda locais, sem deixar de lado as exigências e normas ambientais. “Esse avanço incrementa a economia local, alavancando a produtividade e gerando emprego. Os empresários, com um pequeno valor de investimento, conseguem conquistar espaço de uso em um ambiente coletivo empresarial para melhor empreender.”, explica Ivone Barros.
Lotes disponíveis à Licitação
LOTES A SEREM LICITADOS
GRUPO 1
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.:5043/2017)
TERRENO Nº.: 11 – Quadra “B”, com área de 440,00 (quatrocentos e quarenta) metros quadrados, situado à Rua B, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 27,50 metros na frente com a Rua B; 30,00 metros nos fundos com o lote 12; 15,00 metros na direita com o lote 10; 12,00 metros do lado esquerdo com a Rua B.
CÓDIGO: Item 19356
GRUPO 1
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.:5043/2017)
TERRENO Nº.: 12 – Quadra “B”, com área de 450,00 (quatrocentos e cinquenta) metros quadrados, situado à Rua B, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 15,00 metros na frente com a Rua B; 15,00 metros nos fundos com os lotes 09 e 10; 30,00 metros na direita com o lote 11; 30,00 metros na esquerda com o lote 13.
GRUPO 1
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.:5043/2017)
TERRENO Nº.: 13 – Quadra “B”, com área de 450,00 (quatrocentos e cinquenta) metros quadrados, situado à Rua B, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 15,00 metros na frente com a Rua B; 15,00 metros nos fundos com o lote 09; 30,00 metros na direita com o lote 12; 30,00 metros na esquerda com o lote 14.
GRUPO 2
ZONA 1 - POTENCIAL POLUIDOR PEQUENO (Decreto nº.:5043/2017)
LOTE Nº.: 07 – Quadra “C”, com área de 960,00 (novecentos e sessenta) metros quadrados, situado à Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 25,00 metros na frente com a Rua B; 23,00 metros nos fundos com área remanescente; 40,00 metros na direita com o lote 06; 40,00 metros na esquerda com o lote 08.
GRUPO 2
ZONA 1 - POTENCIAL POLUIDOR PEQUENO (Decreto nº.:5043/2017)
LOTE Nº.: 08 – Quadra “C”, com área de 1.070,00 (um mil e setenta) metros quadrados, situado à Rua B, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 38,00 metros na frente com a Rua B; 14,00 metros nos fundos com área remanescente; 40,00 metros na direita com o lote 07; 40,00 metros na esquerda com o lote 09.
CÓDIGO: Item 19356
GRUPO 3
ZONA 2 – POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 05 – Quadra “D”, com área de 1.000,00 (um mil) metros quadrados, situado à Rua A, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 25,00 metros na frente com a Rua A; 20,00 metros nos fundos com área remanescente; 50,00 metros na direita com o lote 04; 50,00 metros na esquerda com o lote 06.
CÓDIGO: Item 19356
GRUPO 3
ZONA 2 – POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 06 – Quadra “D”, com área de 1.000,00 (um mil) metros quadrados, situado à Rua A, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 20,00 metros na frente com a Rua A; 20,00 metros nos fundos com área remanescente; 50,00 metros na direita com o lote 05; 50,00 metros na esquerda com área remanescente.
CÓDIGO: Item 19356
GRUPO 4
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 08 – Quadra “B”, com área de 1.000,00 (um mil) metros quadrados, situado à Rua A, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 25,00 metros na frente com a Rua A; 25,00 metros nos fundos com os lotes 14 e 15; 40,00 metros do lado direito com o lote 07; 40,00 metros do lado esquerdo com o lote 09.
CÓDIGO: Item 19356 - VALOR: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
GRUPO 4
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 09 – Quadra “B”, com área de 1.000,00 (um mil) metros quadrados, situado à Rua A, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 25,00 metros na frente onde divide com a Rua A; 25,00 metros nos fundos, onde divide com os lotes 12,13 e 14;40,00 metros na lateral direita, dividindo com o lote 08; 40,00 metros na lateral esquerda, dividindo com o lote 10;
CÓDIGO: Item 19356
GRUPO 4
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 10 – Quadra “B”, com área de 950,00 (novecentos e cinquenta) metros quadrados, situado à Rua B, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 37,50 metros na frente onde divide com a Rua B; 40,00 metros nos fundos, onde divide com o lote 09; 14,00 metros na lateral direita, dividindo com a Rua A; 25,00 metros na lateral esquerda, dividindo com os lotes 11 e 12;
CÓDIGO: Item 19356
TERRENOS INDIVIDUAIS
ZONA 3 - POTENCIAL POLUIDOR ALTO (Decreto nº.:5043/2017)
TERRENO Nº.: 10 – Quadra “A”, com área de 712,87 (setecentos e doze metros quadrados e oitenta e sete centímetros), situado à Rua Alexina Maria do Carmo, do loteamento do Distrito Industrial, Bairro Barrinha, Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 18,73 metros pela linha de frente, confrontando com a Rua Alexina Maria do Carmo, Loteamento Distrito Industrial; 40,00 metros pela linha lateral direita, confrontando com a Prefeitura Municipal de Viçosa (Lote 11); 40,00 metros pela linha lateral esquerda, confrontando nos fundos, onde divide com o lote 09; 16,91 metros pela linha de fundos, confrontando com Vanda Celestino Martins.
CÓDIGO: Item 19356
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 01 – Quadra “D”, com área de 1.020,00 (um mil e vinte) metros quadrados, situado à Rua B, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 20,50 metros na frente com a Rua B; 20,00 metros nos fundos com área remanescente; 52,00 metros na direita com área remanescente; 50,00 metros na esquerda com os lotes 02, 03 e 04.
CÓDIGO: Item 19356
TERRENOS INDIVIDUAIS
ZONA 2 - POTENCIAL POLUIDOR MÉDIO (Decreto nº.: 5043/2017)
TERRENO Nº.: 04 – Quadra “D”, com área de 1.000,00 (um mil) metros quadrados, situado à Rua A, Rodovia Viçosa-Porto Firme, no loteamento do Distrito Industrial de Viçosa, Bairro Colônia Vaz de Melo ou Barrinha, em Viçosa – MG, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: 20,00 metros na frente com a Rua A; 20,00 metros nos fundos com o lote 01 e área remanescente; 50,00 metros na direita com o lote 03; 50,00 metros na esquerda com o lote 05;
CÓDIGO: Item 19356
Fonte: Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV).