O Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e outras Drogas (Caps AD) oferece atendimento para dependentes químicos em Viçosa. O espaço foi inaugurado no final do ano passado, após uma Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O ponto de atendimento fica na Rua Bernardes Filho, 384, no Bairro de Lourdes. A unidade oferece consultas para pacientes com doenças mentais graves e persistentes, além de trabalhos específicos para casos de alcoolismo e dependência química. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira.

Ação

De acordo com o MPMG, o município de Viçosa "vinha se abstendo de implementar o centro de atenção para dependentes químicos, ignorando as oportunidades de receber verbas vinculadas, culminando em imensuráveis danos à sociedade, que estava privada de serviço fundamental para a saúde mental".

Entretanto, durante audiência realizada em novembro de 2019, foi informado que o município havia inaugurado o Caps AD local, no mês anterior. Na ocasião, o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca requereu a extinção do processo, com reconhecimento do mérito.

No mês seguinte, a juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Viçosa, Daniele Viana da Silva, proferiu a sentença que extinguiu o processo e argumentou que "o Executivo havia, a bem da verdade, apenas reconhecido a procedência dos pedidos formulados na petição inicial, ao providenciar a instalação do Caps AD".

Consta também no documento que, embora se enquadrasse entre os municípios aptos a receber R$ 50 mil para implantação de Caps AD e por ter população acima de 70 mil habitantes, verificou-se que os administradores públicos municipais perderam a oportunidade de se estruturar para receber incentivos financeiros para a implementação de serviço de saúde mental aberto.

Fonte: G1.