Todo ano, desde 2015, a campanha 'Justiça Pela Paz em Casa' promove um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados a casos de violência doméstica e familiar e conscientizar a população sobre esse grave problema.

São três edições ao longo do ano. Em 2020, as semanas da campanha serão realizadas de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto e de 23 a 27 de novembro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sempre marcou presença. Em 2020, as preparações já começaram em várias comarcas, e magistrados e suas equipes trabalham na elaboração de pautas e ações sociais.

Além de fomentar audiências e júris concentrados e a prolação de sentenças, a campanha oferece ações educativas e artísticas, como palestras, exibição comentada de filmes, peças de teatro e rodas de conversa. O programa também promove ações que objetivam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a situação crítica da mulher brasileira.

No Judiciário estadual mineiro, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) assessora a Presidência quanto às políticas para combater a discriminação e a violência, além de apoiar e acompanhar medidas para transformar a realidade de agressões e violações de direitos.

Conscientização

"A campanha nacional 'Justiça Pela Paz em Casa' é uma oportunidade de o Judiciário reafirmar e fortalecer seu compromisso e objetivo de desenvolver políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres", afirma a superintendente da Comsiv, desembargadora Alice Birchal.

A superintendente explica que os eventos se concentram em datas significativas: em março, em razão do Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Essas escolhas, conforme a magistrada, fomentam a prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana.

"A mobilização, além de rememorar a luta das mulheres pela igualdade, conclama a sociedade para cada vez mais voltar o olhar para a proteção da mulher em estado de vulnerabilidade. O TJMG, através da Comsiv, participa de todas as edições da campanha, reafirmando o papel de assessoramento da Coordenadoria no que diz respeito ao desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados com o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres", afirma.

Conforme a desembargadora Alice Birchal, todas as comarcas mineiras apoiam e participam da campanha, tanto no âmbito judicial quanto nas ações que enfoquem a educação como a melhor forma de capacitar para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher. "É, sem dúvida, o momento de promover, através da prevenção, a concretização dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da cidadania das mulheres", diz.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).