O Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município (Iplam) recebe diversas demandas por meio da Defesa Civil, denúncias via telefone e também advindas da Ouvidoria do município para verificar intervenções irregulares em lotes, obras e Áreas de Proteção Permanente (APP). Com as chuvas do fim de janeiro, os engenheiros ambientais do órgão avaliaram e notificaram donos de lotes cujos taludes cederam em consequência do grande volume de chuva. Com o decreto de emergência assinado pelo prefeito Ângelo Chequer, no último dia 26 de janeiro, estes proprietários poderão iniciar obras emergenciais e terão 90 dias para regularização junto ao setor.

O coordenador de Fiscalização Ambiental do Iplam, Raphael Tude, afirma que existem casos nos quais o proprietário do lote iniciou uma obra sem acompanhamento de responsável técnico e/ou sem alvará. Com as chuvas, independente do volume, o risco de queda de talude com terras invadindo residências vizinhas e ruas é muito grande. "Desaterro para início de obras sem respeitar as normas técnicas são mais comuns do que se imagina. Isso acontece porque as pessoas acreditam que trata-se apenas de burocracia".

Para a diretora do Iplam, Gerusa Coelho, o cidadão tem que estar regular, licenciado, seja para fazer um desaterro ou mesmo iniciar uma obra. Ela disse ainda que a população pode ajudar a fiscalizar, consultando junto ao Iplam se a obra do seu vizinho possui alvará e está, portanto, respeitando as normas estabelecidas por Lei. "A obra que meu vizinho iniciou, se estiver irregular, pode prejudicar a minha casa em épocas de chuva. Então, eu não preciso esperar a chuva vir e fazer com que o talude caia para me informar se a obra está regular ou não".

O cidadão que identificar uma obra irregular pode denunciar por meio da Ouvidoria do município: (31) 3891-6009.

Fonte: Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV).