A carteira para autistas começará a ser emitida em Viçosa esse mês, pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Viçosa. A ação teve início a partir da lei federal nº 13.977 que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o Secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Figueiredo Salgado, o município irá emitir cerca de 200 carteiras para os cerca de 150 portadores de autismo que vivem atualmente na cidade.
Com a iniciativa, os portadores de autismo terão prioridade em estabelecimentos públicos e privados. Além disso, segundo o secretário, a prefeitura deverá realizar campanhas incentivando os comerciantes do município a adotarem a identificação.
A emissão da carteira será gratuita e para fazê-la é preciso apresentar um relatório médico, indicando o Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, além da carteira de identidade e CPF, o tipo sanguíneo, uma foto 3 por 4, comprovante de residência e telefone de contato, além dos dados do responsável legal pelo autista.
Em 2019, também entrou em vigor em Viçosa, o benefício do Passe Livre para as pessoas portadoras do autismo, projeto que foi elaborado pelo pelo vereador Idelmino e foi aprovado na Câmara Municipal. Tal benefício, também pode ser requerido na Secretaria de Assistência Social.