O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a interveniência do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAO-PP), assinou, nesta sexta-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Polícia Civil (PC) que formaliza mecanismos e especifica ações conjuntas entre as instituições no que diz respeito ao enfrentamento à corrupção em todo o estado.

O acordo prevê a designação de equipes de policiais civis, sempre tendo à frente um delegado, para auxiliar no cumprimento de diligências em investigações desenvolvidas pelas Coordenadorias Regionais de Defesa do Patrimônio Público do MPMG. Será dado o apoio logístico e operacional necessário ao planejamento e cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de prisão, de interceptação telefônica e de condução coercitiva, entre outros.

Acesse aqui a íntegra do TCT.

O coordenador do CAO-PP, promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, ressalta que o TCT vai reforçar a interlocução já existente entre os promotores de Justiça de sua área e o efetivo da Polícia Civil no interior. “Essa formalização trará uma otimização dos trabalhos, principalmente aqueles mais complexos, nos quais a integração entre os órgãos traz enormes contribuições para a prevenção e repressão à corrupção e à defesa do patrimônio público”, explicou José Carlos.

Os bons resultados alcançados pelas ações conjuntas entre o MPMG e a PC foram apontados pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, como exemplo dos ganhos para a sociedade advindos de acordos como o assinado na sexta-feira. “Essa realidade que temos vivenciado em Minas, de parcerias harmônicas entre as instituições, é o caminho mais adequado para um combate efetivo à criminalidade”, afirmou Tonet.

A posição de Tonet é corroborada pelo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto. “Nosso objetivo é a investigação qualificada, e essa aproximação, esse termo, veio a calhar, possibilitando a troca de informações e atuação integrada para extirpar crimes contra o patrimônio público e dano ao erário”.

Também participaram da reunião de assinatura do TCT o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Heleno Rosa Portes; o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, João Medeiros Silva Neto; o diretor do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Edson Ribeiro Baeta; e o delegado Thiago Saraiva.

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).