A Fiscalização da prefeitura de Viçosa, com apoio da Polícia Militar, atendeu nesta segunda-feira (23), denúncias que chegaram à ouvidoria sobre o descumprimento do decreto nº 5.439/2020. O texto estabelece que apenas serviços essenciais podem abrir as portas. No entanto, muitos comerciantes de serviços não-essenciais estavam funcionando normalmente, contrariando a medida de prevenção contra o coronavírus.

Para a chefe do setor de Fiscalização da prefeitura, Layra Santos, "o objetivo de isolamento social recomendado não será possível sem o apoio da sociedade". Ela disse ainda que "não adianta pedir para as pessoas ficarem em casa e, ao mesmo tempo, oferecer atendimento, incentivando, especialmente as do grupo de risco, a saírem de casa".

Segundo o decreto, os serviços essenciais que poderão funcionar são:

• Supermercados;
• Mercados;
• Mercearias;
• Açougues;
• Consultórios médicos de saúde suplementar;
• Hospitais;
• Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para demandas urgentes);
• Farmácias;
• Hortifrutigranjeiros;
• Distribuidoras de gás;
• Postos de combustíveis;
• Lojas de produtos veterinários exclusivamente sob regime de delivery;
• Correios;
• Agências bancárias apenas no auto-atendimento;
• Clínicas de atendimento odontológico para casos de urgência;
• Estabelecimentos agroindustriais;
• Estabelecimentos funerários;
• Restaurantes e lanchonete somente sob regime de delivery;
• Distribuidores de gêneros alimentícios, material de construção e elétrico, com as portas fechadas sem atendimento ao público, sob regime de delivery.