Os eleitores de 148 municípios mineiros que não cadastraram a biometria dentro do prazo de revisão (encerrado entre outubro de 2019 e março de 2020) não terão os títulos cancelados e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. Entre as cidades, estão Canaã, Ervália, Guaraciaba, São Miguel do Anta e Teixeiras. Confira a relação completa.

Com a medida, o eleitorado apto desses municípios para as eleições deste ano não terá o impacto do cancelamento dos títulos antes previsto. A decisão foi comunicada por meio da Portaria Conjunta nº 39/2020 da Presidência e Corregedoria do TRE de Minas.

O cancelamento dos títulos será processado somente após as eleições, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e solicitar passaporte.

Município com cancelamento mantido

Apesar da suspensão do cancelamento de títulos em cidades do estado, em Pedra do Anta e outras 26 a medida foi mantida pela Justiça Eleitoral. Isto porque os municípios apresentaram indícios de fraude no cadastro local em relação à revisão biométrica. Confira a relação completa.

Atendimento

Os cidadãos que precisarem tirar o primeiro título (alistamento eleitoral), transferir o domicílio eleitoral, revisar dados ou regularizar a situação do seu título podem solicitar atendimento pela internet. Basta acessar o site do TRE e seguir as instruções para preenchimento dos formulários e envio de documentos.

Em caso de informações complementares, o interessado pode ainda ligar para Disque-Eleitor (148).