Minas Gerais é um dos três estados brasileiros escolhidos pelo Centro Brasil no Clima (CBC) para receber um projeto-piloto que busca traçar uma estratégia para que o país consiga alcançar as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) de emissão de gases de efeito estufa. Os trabalhos serão desenvolvidos por meio da parceria entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o CBC e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além de Minas, Rio de Janeiro e Amazonas também foram selecionados.

Os trabalhos desenvolvidos podem se tornar exemplos internacionais no planejamento e na estruturação de políticas públicas no enfrentamento às mudanças climáticas. Os estudos também vão auxiliar no detalhamento do potencial de contribuição necessário de cada estado para que o Brasil consiga alcançar a NDC prevista no Acordo de Paris e firmada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), em 2015. Em sua NDC, o Brasil se comprometeu a reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, com indicativo de diminuir em 43% até 2030.

Para que isso ocorra, o país deve aumentar em 18% a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares e alcançar participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, acredita que é importante e necessária a participação dos governos estaduais nas discussões sobre mudanças climáticas. Vieira, que também preside a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), lembrou que as discussões que culminaram na escolha de Minas tiveram início na Conferência Brasileira de Mudança do Clima de Recife, realizada em 2019, quando foram apresentados os resultados do levantamento feito pela Comissão do Clima da Abema.

Na ocasião, os representantes assinaram a “Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima”, documento elaborado pela Abema e que traz 17 compromissos de políticas públicas pelo clima a serem adotados nos estados. “É uma tarefa que cabe a todos e exige serenidade e força, mas também reconhecimento da função estratégica dos estados subnacionais nessa temática”, diz.

Na conferência, ainda foi assinada a Declaração de Recife, termo em que órgãos do poder público e da sociedade civil em geral firmaram o acordo de honrar seus compromissos frente ao Acordo de Paris e à NDC.

Metas

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas da Feam, Larissa Oliveira, apesar de a NDC estipular metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), ainda não se sabe qual será a contribuição de cada estado brasileiro. Ela destaca que este é o momento de estudos para entender quanto cada unidade federativa pode colaborar.

Serão analisadas as ações já existentes no estado, bem como estudos e relatórios relativos às emissões de GEE, vocações econômicas, energia renovável, uso de solo, entre outros. “A escolha por Minas Gerais é com certeza uma notícia muito positiva. O detalhamento estadual da NDC é muito importante e já se faz necessário há um tempo. É um subsídio para conversar sobre ações de mitigação com os diversos setores econômicos”, explica Larissa.

Inicialmente, o projeto será desenvolvido na Feam, mas, no futuro, há possibilidade de envolver outros órgãos do Governo de Minas. Coordenador de projetos do CBC e responsável pelo Initiative for Climate Action Transparency (ICAT Brazil), Guilherme Lima explica que a metodologia do projeto envolve a identificação de oportunidades de mitigação, a elaboração de cenários e a construção de um sistema de monitoramento, relato e verificação.

O desenvolvimento desse trabalho junto aos estados, garante ele, além de promover a capacitação das equipes técnicas estaduais, colabora para que cada unidade de federação possa estabelecer suas metas e avaliar sua contribuição para a NDC brasileira. “A intenção é que o projeto-piloto com esses três estados sirva de exemplo para os demais estados do país e também para outros países que pretendem implementar o projeto em nível estadual”, ressalta.

Seleção

Para a escolha dos estados foram considerados dois critérios: o primeiro é técnico e relacionado ao nível e perfil de emissões, e o segundo está ligado à pré-existência de projetos sobre mudanças climáticas. “Minas Gerais é o quarto estado em nível de emissões de GEE e possui um perfil diversificado, com volumes significativos de emissões, tanto de agricultura, floresta e uso da terra, quanto de energia e indústria”, justifica Lima.

Outro fator que contribuiu para a escolha, segundo ele, foi a proatividade no desenvolvimento de projetos voltados às mudanças climáticas em Minas, como o Plano de Energia e Mudanças Climáticas, o Balanço Energético Estadual, o Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e as ferramentas Clima na Prática e Clima Gerais.

Cronograma

Os trabalhos começaram em abril deste ano. Até janeiro de 2021, devem ser entregues relatórios com a avaliação das tendências de emissões históricas dos estados, estimativas de emissões até 2030, análise das ações de mitigação que podem ser desenvolvidas, além da criação de um sistema de monitoramento, relato e verificação.

O presidente da Feam, Renato Brandão, comemora a escolha de Minas para o desenvolvimento do piloto do projeto. “A expectativa que temos com esse projeto é muito grande, porque ele pode fortalecer os estados escolhidos e fazer com que eles se tornem referência em políticas neste sentido”, frisa.

Por Agência Minas