No dia 3 de junho, o G1 mostrou que a Câmara Municipal havia aprovado o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador José Carlos (PSD).

Para garantir o cumprimento, a Prefeitura vai oferecer máscaras para pessoas de baixa renda. A doação será efetuada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e destinada aos usuários registrados no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida vale tanto para os moradores da cidade quanto para os distritos de Muriaé. Quem for flagrado sem a proteção será, primeiramente, advertido; em caso de reincidência, poderá haver aplicação de multa. O valor ainda não foi estabelecido pelo Executivo.

Tipo de máscara

A Lei Municipal 5.992/2020 não define um tipo específico de máscara para uso obrigatório. Assim, os itens de produção caseira ou adquiridos junto ao comércio podem ser usados sem qualquer restrição.

O Executivo ainda ressaltou que "para não haver falta de equipamentos de proteção em hospitais, as máscaras cirúrgicas e do tipo N95, devem ser usadas preferencialmente apenas por profissionais da área de saúde, enquanto estiverem em horário e local de trabalho".