O SAAE e a Prefeitura Municipal Viçosa, iniciaram no dia 02/06/2020 o serviços de demolição da estrutura inicial dos reatores (UASB) e da caixa de distribuição em concreto armado da ETE-Barrinha, agora Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa (ETE-Viçosa). A demolição das estruturas fazem parte do cronograma de atividades prévias para a continuação das obras de construção civil da ETE-Viçosa.

A demolição da unidade do reator de fluxo ascendente de alta eficiência (UASB) está sendo realizada conforme Laudo Técnico da empresa DESPRO Desenvolvimento de Projetos e Consultoria, contratada pelo SAAE para auditar a obra em 2017, sendo que no decorrer da realização das obras no primeiro processo licitatório realizado foram identificadas diversas inconformidades nestas estruturas, o que, dentre outros motivos, ensejou o cancelamento do contrato com a empresa responsável pelas obras à época.

Dentre as inconformidades apontadas pela DESPRO estão: incapacidade do solo de suportar o carregamento aplicado; descarga incorreta da carga; ferragens colocadas de maneira incorreta; patologias nas paredes e falhas na concretagem.

Os serviços de demolição das estruturas está sendo realizado pela empresa Maciel e Simplício Construções Ltda., da cidade de Piraúba – MG, contratada no processo licitatório nº 069/2019, pregão presencial nº 02/2020, pelo valor global de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), sendo a ordem de serviço emitida em 29/05/2020 e os serviços iniciados em 02/06/2020, com previsão de conclusão em 90 dias. O serviço de demolição representa uma das etapas de reinício das atividades de construção da ETE-Viçosa realizadas pelo SAAE.

Entenda o caso

Na execução dos serviços de construção da ETE-Barrinha (ETE-Viçosa), os engenheiros do SAAE identificaram inconsistências na realização das obras, sendo que o fato gerou diversas notificações à empresa que interrompeu unilateralmente os serviços sem realizar as correções e adequações necessárias. Diante dos fatos o SAAE-Viçosa e a Prefeitura Municipal notificaram a empresa sobre as sanções previstas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) no dia 14/07/2016, dando prazo para que a Construtora JRN Ltda., do município de Nova Lima-MG, manifestasse sobre a paralisação das obras, porém a notificada permaneceu inerte.

Diante de diversos ofícios enviados à Construtora JRN Ltda., nos anos de 2016 e 2017   solicitando informações sobre a execução do contrato e a continuação da obra, a empresa à época não se manifestou, razão pela qual o Município rompeu o contrato vigente e contratou uma empresa para realizar a revisão de todo projeto técnico diante da necessidade de continuação da obra, inclusive sob pena de Viçosa perder o recurso financeiro do convênio realizado entre o Município e o Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (à época Ministério das Cidades).

Através de licitação 024/2017 a empresa contratada foi a DESPRO – Desenvolvimento de Projetos e Consultoria Ltda., que analisou e entregou o novo projeto executivo detalhado e revisado de todas as unidades da Estação de Tratamento de Esgoto, dentre eles o projeto Arquitetônico, Paisagístico, Estrutural, Elétrico e outros que se fizerem necessários para a continuação da execução da obra.

Diante da necessidade de aproveitamento ao máximo do recurso público já despendido, o SAAE-Viçosa questionou o novo projeto junto à empresa DESPRO – Desenvolvimento de Projetos e Consultoria Ltda., se seria possível o aproveitamento das estruturas inicialmente construídas, porém em laudo técnico a empresa apontou diversas irregularidades na execução das obras civis pela Empresa Construtora JRN Ltda., indicando a necessidade de demolição das estruturas existentes, o que agora está sendo realizado pela Autarquia.

Notificação à empresa para ressarcir os cofres públicos

O SAAE instaurou o processo administrativo 099/2017 para que uma comissão de Sindicância apurasse responsabilidades com todo procedimento ocorrido anteriormente, sendo que após os diversos trabalhos realizados esta Comissão de Sindicância solicitou a contratação de uma empresa de auditoria para aprofundar as investigações e procedimentos.

Através do processo licitatório nº 025/2019 foi contratada a empresa Sociedade de Advogados Arthur Guerra Advogados Associados, e após os trabalhos de praxe, foi aberto o processo 001/2019 de Tomada de Contas Especial e comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para providências de praxe.

No dia 17/06/2020, o SAAE-Viçosa publicou o edital de notificação referente à Portaria nº 043/2019, citando os responsáveis pela empresa Construtora JRN Ltda., solicitando o comparecimento dos responsáveis na sede do SAAE-Viçosa, para apresentar suas defesas em relação ao descumprimento do contrato referente às obras da antiga ETE-Barrinha, agora ETE-Viçosa.

A notificação informou que a empresa deve ressarcir os cofres públicos o débito no valor de R$2.754.356,24 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) apurado até 04/12/2019, em razão das irregularidades na execução contratual, no prazo de 10 (dez) dias a partir da data de publicação do Edital de Notificação. O débito deverá ser atualizado na data da quitação.

Os trabalhos da Comissão de Sindicância e da empresa de auditoria continuam, concomitante à retomada das obras de construção da ETE-Viçosa.

Início das obras

Após a retomada da obras de construção da ETE-Viçosa, as etapas executadas até o momento foram: instalações iniciais (barracões, banheiros, refeitórios, etc.), parte da linha de recalque 500mm e parte do cercamento do imóvel (urbanização), todas em conformidade com o cronograma físico-financeiro da obra.

Segundo o SAAE-Viçosa, para a intensificação da construção da nova estrutura da Estação de Tratamento de Esgoto de Viçosa, será necessário o término das obras na ponte de acesso ao campo de obras, destruída após as chuvas de janeiro deste ano, que está em fase adiantada de execução.