Madalena Gordiano e Dalton César Milagres Rigueira firmaram acordo extrajudicial para o pagamento de quitação de salários e indenização por dano moral pelo trabalho em condições análogas ao escravo.
O compromisso foi acordado em audiência realizada na tarde de terça-feira (19), no Procuradoria Geral do Trabalho, em Patos de Minas, por videoconferência .
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias calculadas com base no salário mensal de R$ 1.045,00, por um período de 14 anos completos, entre dezembro de 2006 a novembro de 2020, período em que ela prestou serviços na casa de Dalton. No cálculo, também estão incluídas verbas como 13º salário, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e indenização por trabalho em finais de semana e feriados. A decisão será submetida à homologação na Justiça do Trabalho de Patos de Minas.
Uma multa de R$ 5 mil foi estipulada caso qualquer uma das obrigações firmadas seja descumprida. Em caso de nova submissão de trabalhador doméstico a condição análoga ao escravo, foi fixada multa de R$ 100 mil.
Em nota, o advogado de defesa do acusado, Brian Epstein Campos, confirmou a celebração do acordo de solução de todas as pendências trabalhistas que envolveram a trabalhadora.
As advogadas da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escrevo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representantes de Madalena Gordiano, afirmaram que se pronunciariam por meio de nota. No entanto, não houve retorno até a última atualização da reportagem.
Nos últimos anos, Madalena morava com a família do professor universitário Dalton César Milagres Rigueira, de onde foi resgatada. Ele foi afastado das funções.
Relembre o caso
Segundo investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Madalena viveu desde os 8 anos de idade nestas situações. De acordo com o auditor fiscal Humberto Moteiro Camasmie, ela dormia em um quarto pequeno e sem janelas.
A mulher trabalhou primeiro para a matriarca da família e depois para o filho, que é professor universitário. No dia 27 de novembro ela foi resgatada do apartamento, no Centro da cidade, e agora está em um abrigo para mulheres vítimas de violência.
Diarista dormia em um quarto sem janelas e não tinha salário mínimo garantido ou descanso semanal remunerado. — Foto: Reprodução/Fantático
História de vida
Madalena Gordiano contou como chegou até a família. Ainda criança, ela bateu na porta da casa da professora Maria das Graças Milagres Rigueira para pedir comida.
"Fui lá pedir um pão, pois eu estava com fome, ela falou que não me dava se eu não morasse com ela".
A matriarca da família se ofereceu para adotá-la e a mãe de Madalena, que tinha nove filhos, concordou. Mas a adoção nunca foi formalizada.
Depois de 24 anos, a diarista foi trabalhar para o filho de Maria das Graças, o professor Dalton César Milagres Rigueira, onde vivia nas mesmas condições e de onde foi resgatada, em Patos de Minas.
Denúncia
Madalena Gordiano deixou bilhetes no apartamento de vizinhos, o que chamou atenção — Foto: Reprodução/Fantástico
Segundo o MPT, os vizinhos desconfiaram da situação depois que Madalena deixou bilhetes debaixo da porta dos moradores do prédio pedindo pequenas quantias em dinheiro para comprar kits de higiene pessoal.
"A família tinha uma vida economicamente tranquila e ao mesmo tempo tinham uma pessoa que morava no local, trabalhava pra eles e que estava precisando de produtos básicos. Isso chamou muita atenção da vizinhança" falou o auditor fiscal Humberto Moteiro Camasmie.
O resgate ocorreu com apoio da Polícia Federal.
Segundo apurado pelo Fantástico, Madalena chegou a se casar com o tio da esposa do professor, mas nunca morou junto com o companheiro. Ele era ex-combatente das forças armadas e morreu pouco tempo depois, deixando duas pensões de aproximadamente R$ 8 mil por mês.
Ela não recebia esse dinheiro e contou que o patrão controlava a conta dela. "Me dava R$ 200 ou R$ 300 por mês", disse.
Posicionamento da família
Professor Dalton César Milagres Rigueira é investigado pelo Ministério do Trabalho em Patos de Minas — Foto: Reprodução/TV Integração
Por meio de nota, o advogado Brian Epstein Campos, que defende a família Milagres Rigueira, enviou um posicionamento sobre a investigação do MPT. Veja íntegra abaixo.
"Com respeito a todas as interpretações e ao direito de manifestação possíveis e válidas numa democracia, a defesa informa que ainda não teve acesso a todos os elementos que envolvem a senhora Madalena. A divulgação prematura e irresponsável, pelos fiscais e agentes do Estado, antes de um processo que por sentença reconheça a culpa, viola direitos e dados sensíveis daquela família e vulnera a segurança pessoal deles. A defesa seguirá, discreta e séria, atuando exclusivamente nos limites constitucionais e do Devido Processo Legal. Estamos em um momento de confraternização cristã e uma reflexão cautelosa, após conhecimento de todos os fatos nunca criará prejuízos."
Fonte: G1.