Duas das principais medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19 desenvolvido pelo governo do Estado, foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira (5) em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O toque de recolher, que havia sido determinado entre as 20 horas e as 5 horas em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira (7).

Informação publicada pelo jornal O Tempo na tarde desta segunda-feira (5/4) dá conta que acordo referendado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo do Estado suspendeu até a próxima quarta-feira (7/4) o toque de recolher das 20 horas até às 05 horas e a proibição de encontros entre pessoas que não moram na mesma casa.

Ação movida pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) foi o que motivo essa reavaliação. Em entrevista a O Tempo, ele disse ter identificado “uma inconstitucionalidade flagrante” nas medidas de “contenção de circulação”.

O deputado Engler argumenta que “o domicílio é inviolável. Ingressamos com uma ação popular, que foi rejeitada em primeira instância, e, na segunda, conseguimos fazer um acordo. O Mateus Simões propôs uma solução, afirmou que o governador estava de acordo com nossa demanda, de suspender o toque de recolher até quarta-feira, quando vai haver a reunião do comitê (de enfrentamento à Covid-19)”, disse em entrevista a O Tempo.

O deputado tem expectativa que o comitê manterá o acordo entre o TJMG e o governo do Estado. Nesse caso, a ação proposta por ele perderá objetivo. Engler não descarta a possibilidade de recorrer ao Judiciário, caso o comitê não acate o combinado.

A reunião em que culminou com o acordo foi realizada entre 15h00 e 16h00, e o governador foi representado pelo secretário-geral do governo, Mateus Simões.

Ainda de acordo com O Tempo, houve reunião no início da tarde desta segunda com a participação do presidente do TJMG, Gilson Lemos, do governador Romeu Zema e secretários, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe e o desembargador José Arthur Filho.

Leia a decisão que oficializou o acordo na íntegra