Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que, mesmo com a pandemia da Covid-19, o número de mortes provocadas durante intervenções policiais cresceram 12% em Minas Gerais entre 2019 e 2020 – os óbitos saltaram de 107 para 120. Quase 80% dos mortos são negros e 44,8% possuíam entre 18 e 24 anos.

Conforme a entidade, o levantamento foi realizado com base nos índices da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Polícia Civil. Já a Polícia Militar informou que houve queda de 2% no número de civis mortos durante ações da corporação no mesmo período, passando de 56 em 2019 para 55 no ano passado. Até o dia 16 de junho deste ano, foram outros 31 óbitos em "confronto armado (troca de tiros) com policiais militares de serviço". A reportagem solicitou dados das outras polícias mineiras – Civil e Penal –, mas não houve resposta.

A pesquisa apontou ainda que o grau aceitável de uso da força letal pela polícia é de 12 civis mortos para cada policial morto. Em Minas, o índice subiu de 17,8 em 2019 para 24 em 2020, um salto de 35%. Em entrevista para o jornal O Tempo, a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Ludmila Ribeiro,  afirmou que o aumento é inaceitável. "Temos assistido nos últimos tempos uma supervalorização da força, que é essa ideia de que bandido bom é bandido morto, que a Justiça é muito lenta e seria melhor o policial matar. Isso tem apoio da própria sociedade", argumentou.

Para a especialista, a impunidade é uma das causas que também ajudam a explicar esse panorama. Ribeiro lembra que a maioria das investigações não avança já que apenas as informações destacadas no boletim são levadas em consideração e raramente há depoimentos de testemunhas. "A ausência de elementos que permitam dizer que de fato foi um crime ou que não atirou em legítima defesa atrapalha. E quanto tem punição, como em situações que um policial começa a matar demais, o que a gente observa é que as patentes mais baixas são punidas e não os responsáveis por coordenar essas operações", enfatizou.

Além disso, a pesquisadora pontuou que nos últimos anos a Polícia Militar acabou "investindo muito em uma formação mais jurídica do que voltada para a valorização dos procedimentos mais racionais de uso da força". A força do discurso, segundo Ribeiro, também é outro ponto preocupante para explicar a situação. "Se esses policiais estão todos os dias vendo que outros policiais que matam em operações são exaltados, eles também vão querer ser exaltados da mesma maneira. Temos que pensar nessa situação quase como um espelho", declarou.

Criminalização de negros e pobres

Para Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência policial contra negros e pobres é uma herança da escravidão no Brasil, assim como a criminalização dessa população. "É olhar para alguém e saber se essa pessoa é um criminoso ou não, e quais são os elementos que vão identificar um criminoso. E são justamente elementos culturais, a forma de andar, de falar, se vestir, o lugar onde essa pessoa está, a cor de pele. Entender que a função da polícia é o controle social e o mecanismo que ela para exercer esse controle é o racismo, significa entender basicamente a história do Brasil", disse.

Outro ponto relatado pelo pesquisador é que, mesmo com a pandemia que reduziu a circulação nas ruas em vários momentos no ano passado e, consequentemente crimes patrimoniais, as mortes provocadas pelas polícias cresceram. "Issso indica já estávamos dizendo e sempre insistindo que a violência policial não estava relacionada com a criminalidade. Temos que começar a entender a letalidade policial não como resultado de um confronto, mas como uma dinâmica extralegal própria".

Em nota, a Polícia Militar alegou que "é uma instituição múltipla, com um dos menores índices de letalidade do país, e que, em conjunto com outras forças de segurança, vem reduzindo de forma vertiginosa a criminalidade em Minas". Em relação ao treinamento, a corporação garantiu que o efetivo recebe boas práticas e que "abordagens coadunam com o ordenamento jurídico vigente e que a instituição respeita os direitos humanos, sem qualquer tipo de discriminação, seja de raça, credo ou gênero".

Fonte: O Tempo