O prefeito Municipal de Viçosa, Raimundo Nonato, assinou um novo decreto nesta quarta-feira (01) que coloca Viçosa na Onda Verde do programa Minas Consciente, seguindo as recomendações da microrregião. O decreto entrará em vigor logo após sua publicação.

Com esse avanço da cidade, fica autorizado o uso do espaço público do município com prévia autorização do órgão municipal, ficando à responsabilidade dos donos de bares e restaurantes cuidar das aglomerações que possam acontecer nas vias públicas ao seu entorno. Vale lembrar que o uso de máscara segue sendo obrigatória no município.

Além disso, também fica autorizada a realização de eventos no município, limitados a lotação de 50% da capacidade total do estabelecimento, para eventos em locais fechados ou abertos, devendo ser observado ainda o distanciamento de 1,5m e demais normas sanitárias. No entanto, para que o evento seja realizado, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:

I) Formulação de requerimento por escrito pelo interessado, direcionado à Vigilância Sanitária Municipal, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência da data do evento, contendo as seguintes informações:

• Qualificação completa do interessado;
• Informação do quantitativo de pessoas;
• Local em que se realizará o evento, com a respectiva comprovação de regularidade sanitária do estabelecimento;
• Declaração de que tem ciência das regras contidas nos protocolos sanitários do Plano Minas Consciente e do município de Viçosa e de que irá cumpri-las integralmente, sob pena de incorrer nas sanções previstas na lei.

II) Demonstração de cumprimento das exigências previstas na legislação municipal de eventos quando for o caso;

III) Cumprindo as exigências, a Vigilância Sanitária Municipal autorizará a realização do evento.