O Projeto de Lei 068/2021, que diz respeito à implementação de um Passaporte de Vacinação em Viçosa segue causando polêmica na cidade. No dia 21/12/2021, o PL foi derrubado na Câmara Municipal. Na ocasião, votaram contra o PL sete vereadores, sendo maioria na Casa Legislativa.

Na época, o autor do projeto, vereador Daniel Cabral (PC do B), criticou abertamente, em suas redes sociais, os vereadores Sérgio Marota (PSL), Tistu (PSL), Robson Souza (Cidadania), Marcos Fialho (DEM), Marcão Paraíso (PSDB), João de Josino (Cidadania) e Cristiano ‘Motolink’ (Solidariedade), que votaram contra o PL. Nesse sentido, nesta quarta-feira (19), os vereadores enviaram uma nota à nossa equipe de reportagem esclarecendo os motivos por terem tomado a decisão deles.

Na nota, os vereadores afirmam que identificaram dúvidas em relação ao projeto, "que ao ser apresentado e justificado pelo autor, foi possível de identificar diversas falhas que colocavam o projeto inexequível para este município".

Além disso, afirmaram não ser verdade que eles são contra a vacinação, se tratando apenas de uma Fake News. Argumentaram ainda dizendo que todos já estão todos imunizados de acordo com o cronograma de vacinação do governo.

Ainda na nota, os vereadores afirmam que "o projeto 068/2021, foi rejeitado não pelo mérito, mas sim pela incompetência do autor, que na sua vontade de aparecer e criar factoide, não soube verificar a aplicabilidade da legislação que propôs".

Citam ainda, entre outras coisas, a dificuldade para a aplicabilidade do PL e de sua fiscalização, e dizem que o projeto é uma cópia de outros projetos.

"O projeto é uma cópia de Legislação já aprovada em outros municípios, a qual inclusive, já sofreu alterações. É fácil fazer um CTRL C e CTRL V (copiar e colar) de Leis de outros municípios e criar novas normas, porém se deve estar atento, conhecer mais o município e aprofundar a análise, para saber se a proposta vai melhor a vida das pessoas ou apenas criar dificuldades e conflitos", diz a nota.

Veja abaixo a nota completa enviada pelos vereadores ao Primeiro a Saber

"Em relação ao projeto 068/2021 colocado em discussão na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa em 2021, que trata sobre o “Passaporte de Vacinação”, identificamos dúvidas em relação ao mesmo, que ao ser apresentado e justificado pelo autor, foi possível de identificar diversas falhas que colocavam o projeto inexequível para este município.

Salientamos que, todos os vereadores desta legislatura, durante todo ano de 2021, lutaram para a ampliação da vacinação, para a fiscalização dos vacinados, bem como para as melhorias no controle sanitário e no sistema de saúde. Além disso, sempre buscaram a conscientização das pessoas para a vacinação no município, a qual é, na visão de todos, a única medida eficaz para controlar e diminuir a propagação da COVID-19.

É boato de que somos contra a vacinação, é apenas uma Fake News inventada para distorcer a realidade. O fato é que todos nós já estamos imunizados de acordo com o cronograma de vacinação do governo.

Na verdade, é que o projeto 068/2021, foi rejeitado não pelo mérito, mas sim pela incompetência do autor, que na sua vontade de aparecer e criar factoide, não soube verificar a aplicabilidade da legislação que propôs. O projeto é uma cópia de Legislação já aprovada em outros municípios, a qual inclusive, já sofreu alterações. É fácil fazer um CTRL C e CTRL V (copiar e colar) de Leis de outros municípios e criar novas normas, porém se deve estar atento, conhecer mais o município e aprofundar a análise, para saber se a proposta vai melhor a vida das pessoas ou apenas criar dificuldades e conflitos.

Na principal justificativa do Projeto 068/2021, já mostra que o autor estava confuso com a proposta. O autor se pautou no retorno das aulas na Universidade Federal de Viçosa, aonde retornarão para o nosso município mais de 17 mil alunos. Com isto, haverá um número maior de eventos, como shows, congressos, jogos e feiras.

Contudo, o autor talvez não tenha observado que, para os alunos retornarem presencialmente às aulas, a Universidade Federal de Viçosa -UFV exigiu a comprovação da vacinação completa contra a Covid-19, que deverá ser enviada em até 2 semanas do início das atividades presenciais, neste caso, até o dia 24 de janeiro de 2.022. Caso o estudante não apresentar a comprovação da vacinação completa na matrícula, esta será trancada automaticamente.

Caso o projeto de Lei fosse aprovado, seria uma Lei ineficaz, sem aplicação e sem condições de ser fiscalizada. Exemplos para ilustrar estas falhas do projeto, seriam no caso dos campos de futebol e das Feiras livres do nosso município. Não temos estádios de futebol fechados, apenas campos abertos. Como controlar a entrada em um espaço sem uma entrada determinada, onde todas as pessoas presentes estão ao entorno dos campos. Como exigir o comprovante de vacinação nestes espaços?

O mesmo se aplica às feiras livres, as quais também são realizadas em espaços abertos. Desde o início da pandemia a realização destas já apresentou dificuldades com a simples a aplicação de álcool em gel e aferição de temperaturas para o público participante.

Outra questão fator importante, é em relação a não estabelecer a idade das pessoas em que se trata a Lei. Pois hoje já estou sendo vacinadas crianças de 5 a 11 anos. Eventos para esta faixa etária, estariam impossibilitados de ser realizados, pois para esta faixa etária não se tem a previsão de imunização completa.

Também destaco a fragilidade das sanções do projeto, que são as mesmas estabelecidas no Minas Consciente para a Onda Roxa. Em caso de descumprimento da Lei, somente a partir da 8ª vez que o estabelecimento cometesse infrações sanitárias, haverá punição de forma mais rigorosa. Ou seja, mesmo que fiscalizado, o estabelecimento teria que cometer infrações seguidas para sofrer maiores punições.

A questão mais importante do projeto é sobre o que poderíamos melhorar na saúde e segurança das pessoas. Será que exigir a comprovação de estar vacinado(a) para frequentar eventos é suficiente para garantir que as pessoas participantes do evento, não vão transmitir a doença para as outras? Mesmo que a pessoa comprove estar vacinada, não há garantia que ela não esteja contaminada e que não transmita o vírus para outras pessoas.

Por fim, ressaltamos a importância da vacinação para que possamos voltar à normalidade e estamos dispostos a aprovar leis que se mostrem efetivas e aplicáveis de acordo com a realidade do nosso município.
Quaisquer dúvidas sobre esse assunto ou qualquer outro, pedimos que procurem os vereadores e se informem para saber as opiniões de cada, assim evitamos que notícias falsas sejam veiculadas"

Autor do projeto rebate: "é uma nota extremamente falsa"

O autor do projeto foi procurado pela nossa equipe de reportagem e se manifestou sobre o assunto. Segundo o vereador Daniel Cabral, o PL apresentado por ele foi feito juntamente com o executivo e transferido para a realidade de Viçosa. Portanto, não se trata de uma cola.

Além disso, Daniel ressalta ainda que irá propor, novamente, o mesmo projeto, nos mesmos moldes, para ser votado. De acordo com ele, não há o que mudar. "Daremos a oportunidade deles votarem novamente". Ainda não há uma data definida para quando uma nova votação acontecerá.

Leia, abaixo, o posicionamento do vereador Daniel Cabral.

"Se o projeto fosse CTRL C e CTRL V, é importante salientar que o que é bom deve ser copiado. O passaporte da vacina está funcionando muito bem em vários lugares do Brasil. Grande parte do Brasil já adotou esse passaporte, pois entenderam que vacinas salvam vidas. Se estamos tendo praticamente 300 casos diários sem aumento no número de internações, é por causa da vacina.

Mas, nem isso o projeto foi (cópia). Esse PL foi transferido para a realidade de Viçosa e ele não será aplicados a bares e restaurantes, pois entendemos que não há um fluxo grande de pessoas nesses ambientes. Mas Viçosa é uma cidade universitária que tem muitos eventos. Trabalhamos esse projeto junto com o executivo, juntamente com o secretário de Fazenda. Enviei esse projeto antes, para que ele fizesse correções e pontuasse questões para que ele fosse transferido para a realidade de Viçosa. Só aqui já mata o argumento de que é um CTRL C e CTRL V.

Nós estamos falando de um retorno presencial de uma das maiores universidades do país e teremos muitos eventos na cidade. Então o passaporte é pra esse setor. Como vai funcionar? É simples, entendendo a importancia do passaporte, o próprio setor da cidade já está atendendo esse passaporte, várias festas estão pedindo comprovante de vacinação. Se não frearmos agora esse índice de contaminação, isso trará problemas graves para o município. A PMV soltou um novo decreto. Só podem 500 pessoas ou só 50% do espaço em eventos. A fiscalização, naturalmente já precisa ir lá e fiscalizar esse espaço. Então colocaremos mais uma medida. Se a fiscalização chegar no evento e perceber que não está cobrando o passaporte, o organizador do evento será penalizado dentro da legislação.

Então esse argumento que os vereadores estão usando é absurdo. Gostaria de concluir, chamando a atenção para uma questão: estamos caminhando para o meio de janeiro, passamos por chuvas muito fortes no município e estamos vivendo o pior cenário da pandemia em relação ao número de casos. Queria que esses vereadores, que mandaram essa nota, se mobilizassem da mesma forma para cobrar o executivo sobre a atual chuva que aconteceu, temos 50 famílias desabrigadas, e que ajudassem também a fiscalizar as UBS's que estão extremamente lotadas.

Estamos dando a oportunidade para eles votarem um projeto para beneficiar a sociedade. Ao invés de colocarem o interesse da população em primeiro lugar, estão apresentando argumentos que não cabem. São negacionistas que estão negando a ciência. Por que não propõe então mudanças no projeto? Se estão dizendo que estão defendendo a vacina.. é uma mentira, uma falácia"