Depois de fechar o balanço financeiro no vermelho desde 2012, o governo de Minas Gerais deve divulgar neste sábado (29) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com um superávit de R$ 106,6 milhões. O saldo positivo, entretanto, não tem sido tratado como "superávit" internamente, mas sim, como "equilíbrio das contas públicas", devido aos déficits acumulados de anos anteriores. 

O relatório deve trazer uma receita arrecadada foi de R$ 128.995.497.417 e a despesa executada de R$ 128.891.804.747 em 2021, o que geraria o "lucro" de quase R$ 107 milhões. 

Pelas contas do governo, o déficit acumulado desde o exercício de 2013 chegou a R$ 47,7 bilhões. O último
superávit regisrado pelo Executivo mineiro foi em 2021, quando o saldo foi superior a R$ 2 bi.  Nos exercícios seguintes, entretanto, balanços fechando no vermelho. De acordo com levantamento da gestão de Romeu Zema (Novo), em 2019, no início do mandato, o déficit executado em 2018 foi de R$ 11,2 bilhões, além da dívida com fornecedores e municípios e salários em atraso e parcelados.

O relatório a ser publicado deve creditar a conquista do "equilíbrio das contas" aos cortes de gastos desnecessários e melhorias na gestão das despesas, juntamente ao crescimento da receita. "Também contribuíram para esse resultado o aumento de R$ 17 bilhões da Receita Tributária, a venda da folha de pagamento dos servidores que atingiu R$ 1,3 bilhão acima do previsto na LOA, ao aumento de R$ 3 bilhões nos repasses do governo federal, entre outros", disse o governo em nota. 

Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão, se disse satisfeita com o resultado, mas que há muito trabalho pela frente para sustentar esse cenário e melhorar ainda mais a prestação de serviços e o desenvolvimento do Estado".  Ela voltou a frisar que Minas Gerais precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projeto que está parado na Assembleia Legislativa. Com a adesão, Luísa entende que o Estado vai consolidar de forma segura o equilíbrio financeiro. 

“A não ser que haja alguma outra decisão do STF ou do Governo Federal, a não adesão significaria a necessidade de desembolso de recursos que dificultariam a sustentação dos nossos compromissos atuais e impediriam medidas como a recomposição salarial para os servidores públicos e outras ações importantes para o desenvolvimento do Estado e prestação de serviços”, considera a secretária", declarou.

A gestão de Zema também voltou a lembrar da venda da Codemig, "solução" apontada pelo Executivo desde o primeiro ano de mandato e que até hoje não avançou no Legislativo. Esse valor é visto como "fundamental" pelo secretário de Fazenda Gustavo Barbosa para quitar a dívida com a União e outras contas a pagar.

Apesar do lucro de R$ 106 milhões, o governo frisou que está impedido de fornecer qualquer aumento salarial ao funcionalismo por estar no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Fonte: O TEMPO