O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira (14) um parecer que define mudanças no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2024. As alterações sugeridas visam adequar o exame ao Novo Ensino Médio que vai estar totalmente implantado em três anos.

Em dezembro passado, o CNE aprovou em comissão um parecer inicial sobre a nova versão da prova.

O novo documento detalha que a avaliação vai passar a ter questões discursivas e de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• 1ª etapa: redação + perguntas de formação geral (sem divisão por disciplina, cobrando habilidades mais interpretativas do que conteudistas);
• 2ª etapa: perguntas focadas na área de conhecimento escolhida pelo estudante (ciências humanas, ciências da natureza, linguagens ou matemática), também sem enfoque conteudista, segundo habilidades e competências desenvolvidas.

"É uma grande mudança, principalmente a segunda etapa, porque cada aluno vai poder escolher uma área que corresponda ou esteja mais próxima ao curso que ele quer ingressar" explicou ao g1 a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro.

Segundo ela, quem vai ficar responsável por indicar quais cursos são abrangidos por cada área será a instituição de ensino superior.

A mudança acontece porque, com a reforma do ensino médio que já está em vigor, até 2024 escolas públicas e particulares terão de reservar parte da carga horária (em média, 40% dela) para aulas de aprofundamento em áreas de conhecimento escolhidas pelos alunos.

Um estudante pode optar, por exemplo, por focar seus estudos em matemática e suas tecnologias.

O objetivo é que o novo Enem esteja adaptado a esse modelo de ensino mais "livre", guiado pelos projetos de vida de cada jovem.

Ainda não há a definição de quantos itens vão compor cada etapa. Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) construir as matrizes de referência da prova, que vai permitir a elaboração das questões.

Abaixo, entenda quais mudanças estão em discussão:

1- Para começar, o que muda com a reforma do ensino médio?

• Sabe aquele modelo tradicional de aprender só sobre matemática na aula de matemática, só sobre português na aula de português? Não será mais assim: as disciplinas precisarão “se conversar”, em vez de ficarem separadas em “gavetinhas” distintas.
• O tempo de permanência na escola aumentará de 4 para 5 horas diárias. O objetivo é que a carga horária cresça progressivamente para haver mais colégios em tempo integral (com 7 horas diárias).
• Cada estudante poderá montar seu próprio ensino médio, escolhendo as áreas nas quais se aprofundará. A intenção é que sejam três anos de estudo com: conhecimentos básicos de cada disciplina + conteúdos focados nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos.
• Foi criado o chamado “projeto de vida”: um componente transversal que será oferecido nas escolas para ajudar os jovens a entender suas aspirações.
• Atenção: nenhuma disciplina vai sumir do currículo. Pelo contrário: todas elas deverão ser oferecidas seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - um documento que estabelece as habilidades e matérias que precisam ser ensinadas a todos.

As mudanças acima são regulamentadas por uma lei aprovada em 2017 – ou seja, as redes de ensino tiveram 4 anos para se preparar até a estreia, marcada para o início do ano que vem.

Em 2022, apenas a primeira série do ensino médio sofre obrigatoriamente essas alterações. Em 2023, será a vez da segunda série, e em 2024, da terceira.

2- Qual é a estrutura atual do Enem? O que pode mudar?

Atualmente, o Enem avalia o conhecimento dos egressos no ensino médio. A nota é usada no principal processo seletivo para universidades públicas do país (o Sistema de Seleção Unificada - Sisu) e em iniciativas no governo como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A prova é dividida da seguinte forma:

• 1º domingo: redação + 45 testes de linguagens + 45 testes de ciências humanas
• 2º domingo: 45 testes de ciências da natureza + 45 testes de matemática

A nova versão do Enem continuará servindo como um instrumento para universidades selecionarem seus futuros alunos. Mas haverá mudanças que acompanharão as transformações trazidas pela reforma do ensino médio.

"Hoje, temos, além da redação, quatro provas obrigatórias e longas. Os alunos reclamam de cansaço. Se o ensino médio terá uma parte comum e uma parte diversificada/flexível, a orientação do conselho é que o Enem siga a mesma direção: tenha uma primeira etapa comum a todos os candidatos, e uma segunda mais diversificada", afirma Maria Helena Guimarães de Castro, relatora do parecer do CNE.

Detalhando o que foi explicado no início desta reportagem, a prova ficaria da seguinte forma (no momento atual da discussão):

• 1ª etapa: seria mais parecida com o formato antigo do Enem, de antes de 2009, quando as questões tinham "menos cara de vestibular" e eram mais interpretativas e interdisciplinares. Todos os candidatos fazem a mesma prova, que também traz uma proposta de redação.

"O foco será nas habilidades que o aluno deve ter desenvolvido ao longo do ensino médio", afirma Vitor de Angelo, presidente do Consed.

"Não é necessário saber se o aluno decorou que a Revolução Francesa começou em 1789. O mais importante é fazer uma pergunta com a intenção de avaliar se o jovem sabe, por exemplo, distinguir um fato de uma opinião sobre a revolução."

• 2ª etapa: essa parte seria mais "personalizada". Os alunos não precisariam mais responder a questões específicas de todas as áreas de conhecimento. Seriam perguntas relacionadas à área de conhecimento que ele escolher (ciências humanas, ciências da natureza, matemática ou linguagens), levando em conta habilidades gerais desenvolvidas ao longo do ensino médio.

O principal ponto de discussão do novo Enem está exatamente nessa segunda etapa. Entenda abaixo por quê.

3- Quais os pontos mais polêmicos?

A) CONTEÚDO DA SEGUNDA ETAPA

Especialistas ouvidos pelo CNE para a formulação do documento sugeriram uma segunda etapa mais conteudista, com áreas ligadas ao curso que o estudante pretenderia fazer na universidade:

• ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), que classificaria alunos para cursos das engenharias, química, matemática, física e computação, entre outros;
• ciências sociais aplicadas, para economia, administração, contabilidade, ciências sociais, direito etc.;
• humanidades, linguagens e artes, para cursos de filosofia, história, geografia, artes, letras e pedagogia;
• ciências biológicas e saúde, para medicina, enfermagem, fisioterapia, biologia, meio ambiente etc.

O Consed discordou da formatação acima, descrita no documento aprovado em dezembro, alegando que ela ampliaria as desigualdades entre os candidatos.

Para entender o motivo, é preciso saber que aquela parte específica do currículo do novo ensino médio, que pode ser escolhida pelo jovem, é chamada de itinerário formativo.

Cada rede de ensino deve definir um leque de opções dentro de cinco "guarda-chuvas" principais: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

As opções são diversas: em Goiás, são 17 itinerários (Agropecuária: história, processos e tecnologia", por exemplo, fica dentro de "ciências da natureza"). Mas nem todas as escolas são obrigadas a oferecer as 17 alternativas do "cardápio" - uma cidade menor, por exemplo, pode ter apenas duas modalidades sendo ofertadas.

"Cada rede tem uma limitação de espaço, recursos e professores. Um aluno que quisesse prestar biologia na faculdade, por exemplo, mas que só pôde escolher o itinerário de matemática na escola, ficaria como? Teria de responder a perguntas detalhadas de biologia na prova, mesmo sem ter focado nisso no colégio?", questiona Vitor de Angelo.

"E outra: os itinerários são muito diferentes pelo país. Não dá para equalizar todo mundo."

A queixa foi levada em conta na reunião entre CNE e Consed. Chegou-se a um consenso, segundo Angelo: o melhor seria que a segunda etapa fosse menos conteudista e mais focada nas habilidades desenvolvidas pelo aluno ao longo do ensino médio, dentro das quatro grandes áreas de conhecimento.

Dessa forma, mesmo que o aluno tenha cursado o itinerário de linguagens na escola, terá condições de responder às perguntas de ciências da natureza para entrar em uma faculdade de medicina, por exemplo.

B) PROVA DE INGLÊS

A proposta inicial do CNE trazia uma prova de inglês na primeira etapa, junto com a redação e as questões de conhecimentos gerais.

De fato, a oferta da disciplina de língua inglesa é prevista pela BNCC no ensino médio. No entanto, segundo o Consed, não é possível comparar, ainda mais depois da pandemia, o nível de oportunidade de aprendizagem de um idioma estrangeiro entre alunos de escola particular e da rede pública.

"Nós, do Consed, queremos que o inglês seja integrado de maneira interdisciplinar no primeiro dia, e não como uma prova separada, focada só nisso", afirma Angelo.

4- Como as faculdades vão usar as notas?

Já é consensual que o modo de correção continue sendo pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), que avalia se o candidato teve desempenho coerente ao longo do exame.

O modo como as notas do Enem vão ser usadas é outra discussão -- não cabe ao CNE e ao Consed, e sim ao Ministério da Educação (MEC), que organiza o Sisu, e às instituições de ensino.

A ideia inicial é que cada universidade divulgue antes o que levará em conta no processo seletivo. Veja algumas opções:

• usar apenas a nota da primeira etapa e desconsiderar a da segunda;
• usar a nota da primeira etapa e de uma prova específica da segunda (por exemplo: exigir que candidatos de medicina escolham a parte de ciências da natureza, e que os de engenharia façam a de matemática);
• atribuir pesos diferentes a cada nota (uma porcentagem maior de pontos para primeira ou para a segunda etapa).

Ainda não está decidido se cada candidato terá a opção de fazer mais de uma prova na segunda etapa do novo Enem ou se terá de escolher apenas uma.

5- Quais serão as dificuldades logísticas de implementar as mudanças?

O novo Enem será em dois domingos? Todas as quatro provas da segunda etapa ocorrerão ao mesmo tempo? Quantas aplicações serão possíveis ao longo do ano? Essas dúvidas devem ser esclarecidas pelo Inep após a conclusão da proposta (prevista para o início de 2022).

Há pontos de preocupação:

• Perguntas discursivas: questões manuscritas são mais difíceis de corrigir. Exigem tecnologias avançadas de algoritmos ou um número altíssimo de corretores (como ocorre na redação). O problema pode ser atenuado quando o Enem for 100% digital.
• Banco Nacional de Itens (BNI): o acervo de perguntas de onde são tiradas as questões do Enem está defasado já para o formato atual. Mudar o exame completamente e ainda passar a ter 4 provas diferentes na segunda etapa exigirá uma total reformulação do BNI, com elaboração e pré-testagem de uma grande leva de questões

"Vão ser mudanças graduais. Podemos não conseguir ter perguntas discursivas logo em 2024, e sim algum tempo depois", diz o presidente do Consed.