O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG), Marília Melo, assinaram na Cidade Administrativa (11/03) o termo de cooperação técnica do programa “Conheça Seu Amigo”, para microchipagem de cães e gatos em situação de rua, sob tutela de ONGs ou pertencentes à população de baixa renda. Na oportunidade, também foi realizada a cerimônia de lançamento do programa Jovens Mineiros Sustentáveis e assinatura do termo de cooperação com outras 70 prefeituras para execução do projeto.

Para Zema é preciso que o poder público municipal abrace a causa animal e que a sociedade civil faça o mesmo. Afinal, muito mais do que um problema de saúde pública e zoonoses para o município e Estado, o abandono e maus tratos aos animais é crime. “Por isto (como gesto simbólico), anuncio que doarei um mês de salário para duas entidades mineiras que cuidam dos animais cadastradas. Sei que está longe de resolver o problema, mas estou certo que minha contribuição ajudará a melhorar a situação de duas instituições”, enfatiza Zema. A vereadora da Câmara Municipal de Viçosa (CMV), Marly Coelho, comemorou a representatividade da causa animal na gestão pública mineira e falou da importância dos programas para Minas Gerais, em especial para a cidade de Viçosa. “Este evento para mim é um marco muito grande porque hoje nós começamos a existir. É preciso que a sociedade entenda que o problema de animais errantes é de responsabilidade do poder público e de toda a sociedade. Não de protetores”, aponta Coelho.

Participaram das solenidades representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das cidades beneficiadas, a pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Ecologia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Tatiana Nepomuceno, o Deputado Federal Fred Costa (autor da Lei Sansão que estabelece prisão para quem cometer crime de maus-tratos contra animais no Brasil), o Deputado de MG, Noraldino Júnior, o Superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco, a Diretora de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, Ana Cristina da Silveira, além de outras autoridades.

As ações são frutos de editais lançados em dezembro de 2021. No “Conheça seu Amigo”, o programa envolve a doação, por parte do Estado, de microchips e leitores para identificação de cães e gatos para serem utilizados em animais de rua ou pertencentes à população de baixa renda, bem como nos animais sob a tutela de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e lares temporários. Serão disponibilizados microchips em número equivalente a 10% da população total de cães e gatos, conforme estimativa populacional feita pelo Ministério da Saúde disponível para consulta na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Como contrapartida, os municípios deverão promover a castração dos animais microchipados e inserir os dados de cada indivíduo no Banco de Dados do Estado, conforme formato estabelecido pela Semad. Ao todo, 63 mil microchips e 74 leitores de identificação serão entregues aos 74 municípios selecionados no programa.

Já o projeto Jovens Mineiros Sustentáveis consiste em um conjunto de atividades que visa capacitar educadores, por meio da disponibilização de curso EAD de Educação Ambiental, além de formar alunos do ensino fundamental nas temáticas de consumo consciente de água e energia, cidadania, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação humanitária em bem-estar animal, por meio da prestação de apoio técnico. De acordo com a pesquisadora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Tatiana Nepomuceno, tal temática é de suma importância para construção de valores positivos para com a sociedade e meio ambiente como um todo. Isto porque a educação humanitária de bem-estar animal tem como norteador a “teoria do link” (existência de uma correlação entre a crueldade contra os animais e a posterior prática de criminalidade); o que ajuda as escolas a identificarem situações interpessoais perturbadas e mitigar conflitos “Acredita-se que utilizar a educação humanitária é uma das estratégias eficientes na construção de cidadãos mais gentis e amorosos e menos violentos”, explica Nepomuceno. O projeto também prevê o acompanhamento mensal das contas de energia e água da residência dos alunos e das escolas. Em Viçosa, o programa será implantado nas escolas Padre Francisco José da Silva (Nova Viçosa) e João Francisco da Silva (Cachoeirinha), contemplando alunos do 6° ao 9° do ensino fundamental II num período de 12 meses, sem transferência de recursos financeiros entre Estado e município.

Problemas da fauna doméstica

O abandono de animais e a existência de cães e gatos sem dono são dois dos principais problemas enfrentados quando o assunto é a fauna doméstica. Mas com a microchipagem, o município, quando localizar algum animal do tipo na rua, poderá usar o leitor do microchip para identificar a condição do cachorro ou gato encontrado, como por exemplo, se possui dono. Em caso positivo, o tutor será acionado para buscar o pet. Outro benefício da implantação da microchipagem é o combate ao abandono de animais, que é crime, com pena de detenção de até cinco anos, conforme diz a Lei Federal nº 14.064/20. Políticas públicas para animais também podem ser mais bem elaboradas com o instrumento, como a criação de locais para abrigar animais, aperfeiçoamento das campanhas de vacinação, programas de castração, entre outros.

Em outubro de 2021, a Semad e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda, que garantiu a doação de 50 mil microchips e 10 leitores de identificação. Também houve um investimento de R$ 360 mil por parte do Governo de Minas para a viabilização do programa.

*Com informações da Semad