Vereadores de Viçosa devem votar na reunião ordinária desta sexta-feira (22) o Projeto de Lei de autoria da vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD) que desobriga o uso de máscaras em locais abertos em Viçosa. A vereadora em entrevista ao Jornal da Montanhesa, na semana passada confirmou que na reunião de hoje o projeto será votado. Caso o projeto seja aprovado, Viçosa vai desobrigar o uso das máscaras assim como Ervália, Canaã e Ubá.

A votação deve dividir mais uma vez as opiniões dos vereadores. A reunião na Câmara de Vereadores tem inicio às 18 horas e será transmitida pelas mídias sociais da Câmara e no Youtube. A partir desta terça-feira, 22, os seguidores do Facebook do Primeiro a Saber também irão poder acompanhar as reuniões da Câmara.

Trâmites para liberação do uso de máscaras em Viçosa

Em contato com a equipe do Primeiro a Saber, a Prefeitura de Viçosa afirmou que mesmo com a decisão da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para desobrigação do uso de máscaras em locais abertos, o município ainda precisa passar por alguns trâmites para aderir à medida.

O motivo que prolonga a liberação do acessório, é a necessidade de revogação do artigo 92 G da Lei 2816/2020) e responsável por alterar com foco na pandemia do coronavírus, a Lei Municipal 1.468 de 18 de dezembro de 2001 (do Código Municipal de Saúde) – sancionada pelo ex-prefeito Ângelo Chequer.

O artigo dispõe que “é infração andar em logradouros públicos sem utilizar máscara, enquanto vigorar o estado de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).” Além disso, o artigo coloca que em caso de descumprimento, é passível a advertência por escrito e multa de 0,5 UFM aplicada após duas advertências escritas prévias.

Assim, é preciso que o artigo acrescentado na Lei seja revogado para que haja a liberação das máscaras em locais abertos. Além disso, o Projeto de Lei proposto pela vereadora Vanja Albino à Câmara dos Vereadores deverá ser votado e aprovado para que o uso do acessório seja dispensado.

Além disso, a Prefeitura informou que Viçosa se encontra até dia 31 de março em estado de emergência em saúde.

Minas desobriga o uso de máscaras

O governo de Minas Gerais retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais abertos de todo o estado. O anúncio foi feito no dia 10 de março pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti. A decisão passou a valer dois dias após o anuncio.

De acordo com o secretário, os municípios terão autonomia para decidir sobre o tema. Para a equipe técnica do governo estadual, porém, o momento é seguro para a flexibilização no uso do equipamento de proteção individual.

O secretário disse que a decisão está baseada no quadro de projeção de quedas de casos nos próximos dias, e do fato de há mais de seis meses o estado está em onda verde, ou seja, um cenário controlado. Ele disse ainda que a vacinação completa no estado com duas doses está acima de 80% e o reforço acima de 40%. “A recomendação do estado é que cada município possa desobrigar o uso de máscara em locais abertos a partir de sábado”.

Baccheretti explicou que a orientação da pasta é que cada município verifique se sua cidade já atingiu pelo menos 80% da população vacinada com duas doses para poder optar pela flexibilização.

Atualmente, o estado de Minas Gerais tem mais de 86% da população totalmente imunizada com as duas doses, ou dose única, e cerca 45% com a dose de reforço. Desde o início da pandemia da covid-19, mais de 61 mil pessoas morreram em decorrência da infecção no estado.

Ao menos outras nove capitais já flexibilizaram parcial ou totalmente o uso de máscaras. Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo, liberaram o uso inclusive em locais fechados.