Aconteceram ao longo desta semana duas reuniões com o objetivo de debater sobre o Plano Diretor do município de Viçosa. A primeira delas ocorreu na tarde desta segunda-feira (21 de março) de modo que fosse abordado o artigo 22, inciso III que diz sobre o desmembramento e subdivisão de terrenos.
Foram convidados especialistas na área de parcelamento do solo para debruçar e explicar melhor em relação ao tema, como o Diretor do Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente (GEOPLAM), Douglas Ferreira; o Advogado especialista em Direito Imobiliário, Arlindo Machado; o Procurador-Chefe de Direito Urbanístico da Prefeitura de Viçosa, Paulo Leonardo Conrado e Keevyn Bruno Oliveira Almeida, Diretor de Cartografia e Agrimensura do GEOPLAM.
Os especialistas explicaram que as modalidades de parcelamento não podem ser mudadas, mas que os critérios da lei podem ser revistos, tanto para a zona urbana quanto a rural. A maior dificuldade de parcelamento foi encontrada na área rural, uma vez que antes de iniciar qualquer procedimento que tenha por finalidade o licenciamento ou a regularização ambiental do parcelamento de solo, a primeira medida a ser tomada é a consulta ao plano diretor e a lei de uso e ocupação do solo, definidos pelo município.
Por fim, foram ouvidos os técnicos e eles fizeram algumas sugestões de emendas para o artigo, de modo que dialogassem com a legislação em nível estadual e federal. Na reunião também estavam presentes o Presidente da Comissão, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT); a Vereadora Marly Coelho (PSC); o Advogado da Casa, Randolpho Martino; o Empreendedor Rodrigo Bicalho; o Professor da Universidade Federal de Viçosa Luís Faria junto dos representantes do cartórios do município.
Já nesta terça-feira (22 de março) a Comissão de Estudos para revisão do Plano Diretor se reuniu às 8h no plenário da casa, como tem acontecido toda semana. A partir das informações e esclarecimentos obtidos na reunião de segunda-feira, a comissão conseguiu avançar e apresentar emendas para aperfeiçoar o projeto.
De acordo com o Presidente da Comissão, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) a reunião anterior foi muito proveitosa e ajudou nos próximos passos a serem discutidos e afirmou “Estamos lendo todo o plano, para propor emendas para sanar os problemas encontrados. Nosso objetivo é propor um plano condizente e adaptado para a nossa cidade”.
Segundo o Vereador as reuniões seguem um cronograma que vai até junho, mas a Comissão pretende agendar reuniões e audiências públicas no intuito de contribuir com o enriquecimento das emendas que serão propostas e votadas no segundo semestre.
As reuniões da comissão seguem o rito do regimento interno da casa, tendo zelo com as informações divulgadas, uma vez que as emendas ainda serão apreciadas pelos demais vereadores.
Por Assessoria da Câmara de Vereadores