Ontem, durante a reunião ordinária na Câmara de Vereadores, os vereadores discutiram o veto aposto pelo prefeito de Viçosa, do Projeto de Lei nº 005/2022, referente a inauguração das obras inacabadas em Viçosa. O projeto visa a entrega das obras, além do funcionamento mínimo para a população. 

Logo ao início das discussões, o Vereador e autor do projeto Gilberto Brandão (AVANTE), explicou que o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Executivo, onde foi vetado, na justificativa que o plano de inaguração das obras não era integral: “De acordo com relato do Executivo, essa emenda propõe o projeto por integral, não só a estrutura. Significa que o projeto seria inaugurado com todas as eficaz, até com os profissionais em atendimento”, esclareceu o vereador e autor do Projeto de Lei, pedindo para que os vereadores da casa usassem seu voto para a derrubada do veto do prefeito. 

Em seguida, o Presidente da Câmara e Vereador Edenilson José de Oliveira (PSD) questionou ao jurídico o motivo do veto do projeto por completo e não apenas a emenda proposta pelo vereador. O jurídico explicou que o veto foi feito a todo o projeto, porém, nas justificativas, fica claro que o veto foi feito as emendas: “Na fundamentação do veto, quando o Prefeito explica seus motivos para vetar, toda a fundamentação se refere apenas a emenda que o Professor Bartô fez.”, explicou o advogado representante do jurídico na Câmara de Vereadores. 

Em seguida, a fala foi passada ao Vereador Professor Bartô (PT), que também questionou os motivos de não haver um veto parcial ao projeto: “A nossa emenda propõe que o município garanta, mesmo que inaugurando, a população o mínimo de funcionamento do estabelecimento. Então, a nossa emenda não tem problema nenhum. Juridicamente, ela é legal e constitucional”, alegou o vereador, concluindo que se surpreendeu ao ouvir o argumento do jurídico, justificando que o projeto é de alta relevância para a cidade. 

O veto seguiu em discussão, com o vereador Daniel Cabral (PCdoB) afirmando que durante as últimas gestões foram diversas as obras inauguradas sem serem concluídas e que nunca existiram: “É fazer a população de palhaço”, disse o vereador. A vereadora Vanja Aguiar (PSD) e o Vereador Moto Link (Solidariedade) também entraram na discussão, questionando quanto à transparência e o papel dessas obras para a população, que depende do funcionamento. 

Durante a única votação, todos os vereadores votaram desfavoráveis à manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 005/2022, referente a inauguração das obras inacabadas em Viçosa. Com isso, o veto foi derrubado.