A Audiência Pública para discutir sobre o projeto de revisão do Plano Diretor com encaminhamentos relativos a Novo Silvestre,  Silvestre, João Brás e adjacências ocorreu na noite da segunda-feira (18), no Centro Pastoral Dona Gegê, localizado na Praça São Silvestre, atendendo ao Requerimento nº 040/2022, de autoria dos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Marly Coelho (PSC), Gilberto Brandão (AVANTE) e Edenilson Oliveira (PSD), presidente da Câmara.

A sessão foi conduzida pelo Vereador Professor Bartô, presidente da Comissão de Estudos para Revisão do Plano Diretor, e como convidados da Mesa Diretora (da esquerda para direita, na foto) estavam os membros da Comissão: o Empreendedor da construção civil Rodrigo Bicalho, a Vereadora Marly Coelho e o Assessor de Relações Institucionais da Câmara Wagner Rosado. Além disso, contou com a presença dos Vereadores Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) e Marcos Fialho (sem partido).

Após o Vereador Professor Bartô agradecer ao público presente, a Vereadora Marly destacou o fato da casa estar cheia e reforçou a importância da participação da comunidade nas discussões que estão sendo feitas. Wagner Rosado, assessor de Relações Institucionais da Câmara, explicou o que é um Plano Diretor, como funciona, seus pontos básicos e quais diretrizes estão envolvidas nessa legislação que norteia, direciona e projeta o desenvolvimento do município e seu crescimento urbano.

Rodrigo Bicalho foi responsável por explicar as especificidades da região discutida. O Empreendedor falou sobre as transformações que aconteceram em Viçosa nos últimos 30 anos, com a expansão urbana e mudança nos limites municipais, demandando que sejam feitas, agora, novas discussões coletivas para a revisão do Plano Diretor. Ele apresentou um mapa dos bairros e passou também pelos aspectos da utilização e organização do território, da área de ocupação, uso e cobertura do solo, renda familiar dos habitantes e sobre o uso do perímetro urbano e sua taxa de ocupação. Em especial, destacou os desafios da mobilidade urbana, para “integrar a região à cidade como um todo”, pelas principais vias intermunicipais, com adequação aos Planos já aprovados anteriormente.

Em seguida, após a apresentação técnica da Comissão, foi aberto para a população participar, escutando as demandas locais, com ampla contribuição dos moradores, trazendo questões ligadas à organização urbana da região, meio ambiente, saneamento, realização de festas, Lei do Silêncio, preocupação com os desmatamentos e problemas ambientais que estão sendo cometidos pelos empreendimentos presentes na região, as obras da construção civil e o respeito às normas da legislação municipal, entre outros anseios. A principal reivindicação, porém, foi em relação à infraestrutura e à mobilidade urbana, uma preocupação com os fluxos de trânsito, movimentação nas ruas, acidentes e a condição das vias. Sobre esse ponto, o Empreendedor Rodrigo Bicalho mencionou a urgência de se fazer o alargamento da rodovia principal.

Além disso, os moradores cobraram que o papel de fiscalização por parte do Legislativo seja efetivado, para que o Executivo cumpra com as responsabilidades e execute essas ações – que, segundo o Vereador Professor Bartô, “é o Poder Executivo quem tem o recurso orçamentário para realizar as obras, por isso nós realmente precisamos cobrar”.

O cidadão Carlos, morador do bairro João Brás, falou sobre a manutenção das ruas, limpeza das vias, coleta de resíduos sólidos, além de mencionar a realidade do esgoto a céu aberto, “uma questão de saúde pública muito grave que tem ocorrido aqui no bairro”, e prosseguiu dizendo que “é importante que se coloque de forma mais clara quais critérios estão sendo discutidos, no âmbito da legislação”. O que foi reforçado pelo morador do Silvestre Augusto César, que disse que “a região está abandonada pelo Poder Público”.

Os vereadores presentes e os membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor responderam aos questionamentos da população e se colocaram à disposição para fazer as indicações na próxima reunião da Câmara, sendo assinada por todos os parlamentares, em solicitação ao Poder Executivo de todas as reivindicações levantadas.

Informações da Câmara de Vereadores de Viçosa

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