A Audiência Pública para discutir sobre a situação da segurança no Município aconteceu na noite da quarta-feira (24), no Plenário da Casa Legislativa, por intermédio do Requerimento nº 045/2022, de autoria do Vereador Gilberto Brandão (AVANTE).

Na Mesa Diretora, estiveram presentes (da esquerda para direita, na foto): o Coronel Campos, diretor de segurança da Universidade Federal de Viçosa (UFV), representando a Reitoria; o Vereador Sérgio Marota (PL), Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social; o Vereador Gilberto Brandão, propositor do encontro, que presidiu os trabalhos; o Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos Monteiro, representando o Executivo Municipal; e a Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Sônia Saraiva, ex-presidente da Casa. Já a Mesa Central foi composta por Mário Lucio da Silva, coordenador do Setor de Proteção Social Especial, ligado à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, representando o CREAS (Centro Especializado de Assistência Social), e Rosilda Pires Ferreira Martins, Presidente da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Viçosa). Também participaram da sessão, os vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (sem partido), Rogério Fontes (Tistu) (sem partido) e Vanja Honorina (PSD).

Em sua fala inicial, Gilberto afirmou que o “grande objetivo dessa sessão é para que nós, vereadores, a gente possa escutar os convidados”, de diversas instâncias, a fim de que conjuntamente se planeje ações de melhoria para o setor na cidade. Em seguida, ele passou a palavra para o Secretário Municipal de Administração, Luan Campos, que destacou que essa área da Segurança Pública é uma responsabilidade federal e estadual, mas que o Município tem realizado investimentos nos últimos meses, contribuindo para a aquisição de equipamentos, combustíveis, materiais, citando os convênios existentes e os acordos com órgãos de segurança viçosenses que estão em processo de análise e vão permitir maiores repasses financeiros. Para ele, esse tema é de importante discussão, pois vai em busca de um caminho de resolução de conflitos, principalmente para os bairros mais carentes que, na sua opinião, necessitam dessa atenção, pois “falar em Segurança Pública é falar de responsabilidade solidária”, afirmou, dizendo que o Executivo tem acompanhado não só as ações de criminalidade, mas também prevenção no combate à violência contra a mulher.

Logo depois, a Secretária de Assistência Social, Vera Saraiva, comentou sobre as ações que a pasta tem executado em relação ao tema. Ela mencionou o trabalho do CREAS, que atende famílias e indivíduos em vulnerabilidade social. “O público são pessoas que passam por alguma ocorrência, algum tipo de violência e são encaminhadas por órgãos como a Justiça ou a Polícia e passam pela Assistência Social, para receber toda orientação da equipe de assistentes sociais e psicólogos que existe para fazer esse acompanhamento”, disse ela. Além disso, falou sobre o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), que tem como objetivo atender jovens e adolescentes em situação de risco. Ela finalizou pontuando que a Secretaria também dá apoio aos familiares de detentos no Presídio e na APAC.

O Coronel Campos, que estava representando a UFV, afirmou que vê a segurança pública como uma “questão de responsabilidade coletiva”, conforme estabelece a Constituição, em uma perspectiva comunitária e apresentou que os índices de violência dentro do campus foram reduzidos quase a zero, segundo ele. Enquanto cidadão viçosense, o Coronel cobrou a importância da instalação de um Batalhão de Polícia no Município, um projeto urgente no médio e longo prazo.

O debate seguiu com a participação de Mário Lucio, coordenador do Setor de Proteção Social Especial de Viçosa, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social. Ele deu mais detalhes sobre o PAEFI, afirmando que, por meio do CREAS, esses jovens trabalham em processo de ressocialização, nos serviços comunitários e em outros programas como Jovem Aprendiz, recebendo todo o apoio necessário e, inclusive, acompanhamento de suas famílias, durante e após o tempo de serviço no projeto. Mário disse que a rede está sempre aberta para as demandas e dúvidas da população e encaminhamentos por parte dos órgãos municipais. Após a fala do servidor, a Presidente da APAC, Rosilda Pires, sugeriu que seja instituída em Viçosa uma APAC juvenil, visando acolher a demanda de adolescentes que estão abaixo da idade de responsabilização penal e poderiam participar de trabalhos de recuperação social.

Os parlamentares contribuíram com a discussão e, além de sinalizar a importância do encontro e comentar a fala dos presentes, lamentaram a ausência do Judiciário no debate.

O Vereador Sérgio salientou que “como representantes do Poder Legislativo, eles precisam cobrar, porque é isso que a população espera, diante dos índices de criminalidade na cidade”. Marcão Paraíso chamou atenção para a prevenção, antes dos delitos serem praticados. “Viçosa não tem área de lazer, ações na cultura são muito poucas em nossa cidade. E a cada dia que passa mais jovens estão perdendo suas vidas”, cobrou o vereador ao Poder Executivo. Já Marcos Fialho aproveitou para sinalizar para um efetivo maior de policiamento.

Rogério Fontes disse que a audiência explicitava a total ausência de políticas públicas voltadas para a área em Viçosa e tocou no ponto do “processo de apreensão dos menores infratores, pois os jovens não estão sendo encaminhados. Existem unidades educadoras nas regiões circunvizinhas que estão com vagas ociosas”, indagou o parlamentar.

Em diálogo com o colega Rogério, a Vereadora Vanja, recomendou uma reunião com o Juiz da Vara da Infância e Juventude para debater o tema de maneira qualificada, estendendo o que foi conversado na Audiência Pública. Os demais presentes solicitaram também a presença do Ministério Público e outras instâncias representativas. Portanto, como encaminhamentos, ficou marcada a necessidade desse encontro coletivo, em que os parlamentares se disponibilizaram para participar, e a proposta da APAC juvenil foi muito bem recebida pelas autoridades.

Informações da Câmara de Vereadores de Viçosa

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