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Viçosa: vereador pede mandado de segurança contra a Prefeitura e SAAE
31 de agosto de 2022

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O vereador afirmou que o mandado de segurança contra a Prefeitura de Viçosa e o SAAE deve ficar pronto até a próxima quinta (01).

Durante a reunião ordinária da última terça-feira (30), da Câmara Municipal de Viçosa, o vereador Marcos Evangelista (Marcão Paraíso) (PSDB) pediu para que o jurídico da Casa Legislativa entrasse com um mandado de segurança contra o a Prefeitura de Viçosa (PMV) Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Viçosa.

O pedido, de acordo com o vereador, deve ser finalizado até a próxima quinta-feira (01). Segundo o vereador, há mais de 30 dias ele enviou um ofício ao SAAE solicitando documentos e, até o momento não teve respostas da autarquia ou do executivo municipal.

"Acho uma tremenda falta de respeito um vereador não ser respondido no seu ofício. Preciso desses documentos pra avaliar e, infelizmente, eles nem ligaram para falar que vão mandar (os documentos) daqui 60/90 dias. Nem isso eles fazem. É uma falta de respeito", disse o vereador.

Os documentos solicitados pelo vereador no requerimento em questão são:

  1. Relatório de Manutenção periódica de tubulação a fim de conter vazamentos;
  2. Análise semestral de DBO, DQO, E. coli, fósforo total, nitrato, hidrogênio amoniacal, óleos e graxas, PH, sólidos sedimentáveis, substâncias tenso ativas, toxicidade aguda;
  3. Licenciamento ambiental da ETE;
  4. Inventário Florestal quando houver necessidade de supressão de vegetação;
  5. Estudo de autodepuração;
  6. Projeto;
  7. ART;
  8. Memorial Descritivo;
  9. Manual de Operação;
  10. Avaliação de intervenção em APP (caso ocorra);
  11. Informações sobre emissões odoríferas;
  12. Destinação do lodo. Qual aterro está recebendo o lodo da ETE.

Marcos Evangelista diz ainda se alegrar por ver várias ruas da cidade sendo asfaltadas. No entanto, ressalta que lugares com situação emergencial ainda não foram atendidas.

"Quando acontecer um desastre lá na Marly Azevedo, esse vereador aqui vai passar as fotos. Se morrer pessoas, espero que o prefeito e o secretário de Obras sejam responsabilizados", afirmou Marcos.

Ainda durante sua fala, o vereador convidou a população para a cerimônia de abertura do Jev's e reivindicou sobre as vistorias de carros. A fala completa dele está abaixo:

SAAE diz cumprir tudo que a lei pede

Em contato com a reportagem do Primeiro a Saber, no último dia 03/08, o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Viçosa, Marcos Nunes, afirmou que o requerimento tem algumas partes confusas. Algumas das Estações de Tratamento, por exemplo, não precisam, por lei, ter todos os documentos requeridos pelo vereador. Mas, o diretor ressalta que tudo que a lei determina o SAAE cumpre.

Além disso, no que diz respeito as ETE do rio São Bartolomeu, Marcos afirma que uma delas, a ETE Romão dos Reis, tem mais de 30 anos de existência, cumpre com todas as normas impostas por lei e se trata da melhor da cidade.

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