Segundo vereador Tistú, o Poder Público Municipal desrespeitou leis pelo não hasteamento da bandeira na data
O vereador Rogério Fontes Tistú (Sem Partido) esteve na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Viçosa ontem, terça-feira (13/9), e expôs seu descontentamento com os órgãos públicos da cidade por não promover, segundo ele, nenhuma festividade alusiva ao feriado de Independência do Brasil (7/9).
Na assembleia, Tistú fez questão de ressaltar algumas Leis que compõem a Constituição Federal de 1988 e que reforçam o seu argumento, como a de Nº 5443, Art. 12, que revela que a Bandeira Nacional deve ser, obrigatoriamente, hasteada em dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas federais, estaduais e municipais. Ainda na lei citada, ele menciona o Art. 1, que considera a Bandeira e o Hino Nacional como símbolos do país. Rogério ressalta que a bandeira não pertence a um grupo partidário específico e ela é responsável pela união e orgulho da nação, e critica o Poder Público que, segundo ele, omitiu de um momento de exaltação da pátria.
"Muito me entristece que o Poder Público Municipal, enquanto ente Federativo, desrespeite a Lei. [...] Estamos em uma casa legislativa, o mínimo que se espera é que, enquanto vereador, fiscalizemos o cumprimento da Lei. Estou cobrando o executivo o cumprimento da lei e, como cidadão brasileiro, que dá valor a pátria e a bandeira como símbolo nacional", declarou Tistú.
Tradicionalmente, é comum que desfiles cívicos de escolas, instituições militares, entidades culturais e esportivas aconteçam na data de Independência e em Viçosa. Tistú aproveitou seu momento de fala para lamentar que a Prefeitura não tenha promovido tais comemorações, além do hasteamento da bandeira. Ele destaca que são os os símbolos e a unidade federativa que unem os brasileiros em meio às diferenças e não pode-se perder isso, principalmente o sentimento de pátria. Além disso, descontente, o vereador se queixou pelo Tiro de Guerra da cidade ter ido à Coimbra desfilar.
Na oportunidade, o vereador reproduziu e admirou um vídeo de um viçosense que, vestido com roupa militar, hasteou solitariamente a bandeira do Brasil na Praça do Rosário, em Viçosa. Em um momento de polarização política, Tistú pediu respeito ao ato.
"Não podemos confundir patriotismo com politicagem. Por Viçosa ter um Tiro de Guerra, achei um absurdo não ter a realização do desfile de 7 de Setembro. Porém, a indicação está feita e vamos cobrar do Executivo que se explique e tomara que tenham uma boa versão para o fato", ressaltou o vereador.
Ele ainda adiantou uma cobrança ao Executivo para que, no dia 30 de Setembro, aniversário de Viçosa, se organize para a festejar a data.
Ainda na audiência, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) também se manifestou sobre a Independência e disse ter recebido um vídeo da Prefeitura de Viçosa, onde funcionários faziam hasteamento da bandeira e que, portanto, foi cumprido o que está previsto em lei. Ele atenta a outras questões que são tão importantes quanto o fato de não ter havido desfile, embora entenda que a Prefeitura deva explicar o por quê do fato.
"Nesse momento muito prudente por parte da administração de Viçosa, que fez do contrário, principalmente, do Governo Federal, que usurpou do sentido do bicentenário da Independência do Brasil fazendo campanha eleitoral com dinheiro público. Isso que deveria ser repúdio! Isso que essa Casa Legislativa deveria colocar a tona [...]. Coloco meu mandato repudiando essa atitude", manifesta Professor Bartô.
Em contato com o Thomas Medeiros, Secretário de Cultura, hoje (15/9), às 14 horas, haverá uma reunião e a Prefeitura divulgará uma nota oficial explicando os motivos de não ter acontecido as tradicionais festividades no dia da Independência do Brasil.
Além disso, as comemorações para o aniversário da cidade (30/9) já estão sendo planejadas e, segundo Thomas, a programação contará com shows, apresentações e desfiles comemorativos.
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