Pedido foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e acatado pelo governo do Estado
A pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), o Estado de Minas Gerais confirmou ontem (28/9), que não será decretada a Lei Seca no próximo domingo (02/10), dia em que ocorre o primeiro turno das Eleições 2022. Sendo assim, os comércios estão livres para vender bebidas alcoólicas e os mineiros liberados para consumir a bebida no dia do voto.
Segundo o comunicado, a decisão foi tomada de forma colegiada pelo governo de Minas e pelas forças de segurança do estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
De acordo com o governo, a decisão é facultativa, ou seja, cada Estado tem autonomia para liberar ou não a venda de bebidas alcóolicas no dia da eleição (02/10).
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) disse ainda que, em caso de 2º turno, programado para acontecer no dia 30/10, ela vai se posicionar novamente sobre a Lei Seca. A Sejusp também pode decidir se apenas alguns municípios ou até mesmo lugares palco de sessões eleitorais terão alguns tipo de restrição.
Motivos para liberação
De acordo com a associação, o pedido foi encaminhado por meio de um ofício ao secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e foi reforçado pelo presidente da Abrasel, Matheus Daniel, durante encontro com o governador Romeu Zema.
Dentre os argumentos apresentados pela Abrasel para a liberação da Lei, está os impactos financeiros gerados no domingo. “O faturamento dos bares e restaurantes aos domingos é cerca de 70% maior do que as receitas registradas nos dias de semana. Logo, dois domingos do mês sem poder vender bebidas alcoólicas, trará grandes impactos na situação financeira dos estabelecimentos, principalmente neste momento onde a lucratividade tem sido comprometida pela inflação”, destacou o presidente da Associação.
Segurança
De acordo com o governo de Minas, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e localizado na Cidade Administrativa, funcionará em capacidade total. No local, instituições de segurança estaduais e federais estarão reunidas em status operacional pleno a partir da manhã do sábado, dia 1, até a decretação do fim das eleições de primeiro turno pelo TRE-MG.
Para a segurança dos eleitores, a Sejusp informou que durante todo o domingo, 02/10, a Polícia Militar empregará seu efetivo e logística em máxima capacidade, abrangendo todo o território do Estado.
Alguns estados não liberaram
A minoria dos estados não aderiu à Lei Seca no domingo de eleição, que torna proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas no dia. Alguns estados se manifestaram sobre e vão proibir a venda de alcoólicos, são eles: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Tocantins.
De acordo com o Código Eleitoral, quem desobedecer a Lei Seca em seu estado vai responder pelo crime de desobediência, com pena de três meses a um ano de detenção e multa.
O advogado criminal e pesquisador em Segurança Pública, Jorge Tassi, afirma que é uma medida ruim Minas liberar bebida alcoólica na eleição. Para ele, vivemos em um momento em que "ânimos estão à flor da pele" e a liberação geraria problemas pontuais. "Acaba favorecendo uma pessoa poder beber, se alterar e automaticamente passar para o processo de violência", ressaltou o pesquisador.
Informações Agência Brasil | O Tempo