No Grande Expediente da reunião Ordinária da terça-feira (04), foi aprovado, em Extraordinária, o Projeto de Lei Complementar n°002/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito, junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10.000.000,00, destinados ao custeio da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto de Barrinha (ETE Barrinha).
Anterior à votação, o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), esclareceu que mais de 40% da obra já está concluída, e, diante do pedido de urgência do Poder Executivo, que, segundo ele ‘’não tem saúde financeira para dar continuidade à obra’’, o projeto de lei complementar foi colocado para votação. Edenilson também explicou que o projeto não havia sido votado antes pois ‘’houve o pedido de Vista, que foi aceito, então ainda faltavam alguns documentos da Caixa solicitados pelo Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), mas agora já estão em mãos e por isso eu retorno com a votação’’.
Durante a discussão do Projeto, o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Rogério esclareceu o pedido feito ‘’essa Casa não pode aceitar votar um projeto sem documentação. Tivemos uma reunião, foram feitos todos os índices, é uma obra que passa dos 40 milhões, e, por isso, temos que ter muita responsabilidade com essa votação de tal projeto’’, sugerindo, ainda, a elaboração de uma Comissão para acompanhar a obra, junto ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Concluindo sua fala, o parlamentar afirmou ‘’fica aqui o meu apoio, depois de toda a documentação analisada, e digo ao Executivo, mais uma vez: essa Casa não aceitará votação de projeto sem documento hábil, que mostre para o povo de viçosa, transparência’’.
Corroborando com a afirmação de Rogério, os vereadores Robson Souza (Cidadania) e Gilberto Brandão (Avante) ressaltaram a importância da documentação adequada para que a votação seja feita com responsabilidade. Sustentando a afirmativa, Gilberto disse ‘’um projeto não pode chegar de última hora, e exigirem que seja votado às pressas, tem que ser analisado para que exista um compromisso com o dinheiro público’’.
Em relação à duração da obra, o Vereador Daniel Cabral (PC do B) salientou ‘’esse projeto que estamos votando é muito necessário, mas também é uma vergonha, pois ele deveria estar pronto há muito tempo’’, afirmando que o Município precisa de gestões capacitadas para resolver os problemas de infraestrutura, julgando ser extremamente relevante a conclusão da obra no que tangencia o saneamento básico de Viçosa.
Ainda dentro do tema, o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) alertou sobre as taxas do empréstimo ‘’além dos 10 milhões, existem os juros altíssimos, temos que tomar cuidado com o dinheiro público’’. Além disso, segundo ele, caso o projeto não fosse aprovado, seria necessária a devolução de milhões ao governo federal, visto que ‘’quando você não realiza uma obra que inclui dinheiro do governo, você precisa devolver’’. Concluindo, o parlamentar direcionou sua fala à população, evidenciando que o pedido de Vista foi feito para que a votação seja feita com responsabilidade após a análise de toda a documentação, e agradeceu ao SAAE e ao Diretor-Presidente da autarquia, Marcos Nunes, pelo envio dos documentos.
Reforçando a fala dos colegas, o Vereador Marcos Fialho (sem partido) também salientou a importância do estudo de todo projeto que esteja em votação, certificando que ‘’um projeto para ser votado, precisa da análise dos índices e do impacto financeiro. Nossa preocupação é com a população de Viçosa’’.
Em contrapartida, o Presidente da Casa informou que ‘’o projeto estava apto para ser votado, não havendo falta de documentação. Houve a necessidade de novos documentos para sanar as dúvidas dos vereadores, que tem esse direito.’’ Na mesma linha de raciocínio, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) destacou ‘’sou membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e afirmo que não faltou documentação para a votação do projeto, porém, diante de dúvidas, a adição de alguns documentos se fez necessária.’’ Além disso, segundo Bartô, a conclusão da obra é um investimento, tendo em vista a qualidade de vida da população e a necessidade de saneamento básico.
Fonte: Câmara de Viçosa / texto da estagiária Ana Clara Marques sob a supervisão de Mônica Bernardi