Aos estabelecimentos que funcionam em prédios residenciais e não possuem isolamento acústico, o funcionamento fica limitado entre 6h às 22h

Foi aprovado, na reunião Ordinária do dia 18/10, o Projeto de Lei (PL) nº 60/2022, que altera a Lei nº 2.457/2015 (Código de Posturas), que dispõe sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no município de Viçosa.

De acordo com a legislação, as academia e similares da cidade poderão funcionar entre 5h e 23h nos dias úteis. Já aos domingos e feriados, fica permitido o funcionamento das 8h às 14h, desde que não se localizem em prédios com bloco residencial ou que tenham sistema de isolamento acústico com eficácia de 100%, mediante apresentação de projeto e laudo assinado por profissional técnico responsável, com necessidade de aprovação da Prefeitura da Viçosa.

Aos estabelecimentos que funcionam em prédios residenciais e não possuem isolamento acústico, o funcionamento fica limitado: nos dias úteis, de 6h às 22h ; aos sábados, de 6h às 18h e, aos domingos e feriados, não é permitido funcionar.

O vereador e autor do PL, Cristiano Gonçalves (Solidariedade), disse ter em vista os prejuízos causados pela pandemia e compreende os impactos dos gastos com melhorias acústicas. Ele explicou que em casos específicos - como funcionamento aos domingos e feriados em prédios residenciais - o laudo que comprove o isolamento acústico se faz necessário.

"O projeto não obriga ninguém a colocar o isolamento acústico, quem quiser a sua academia funcionando de 6h da manhã até às 22h, pode funcionar normalmente, independentemente se está em prédio residencial ou comercial, se tem isolamento ou não", justificou Cristiano.

A proposta modifica o artigo 131 do Código de Posturas, acrescentando as academias de esportes de todas as modalidades, escolas de artes marciais, estúdios e clínicas de fisioterapia e pilates e similares à lista de estabelecimentos que, por motivo de conveniência pública, podem funcionar em horários especiais.

Agora, o Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Cardoso (PSD).