Denúncia sobre recebimento ilícito de diárias pela Câmara é arquivada por MP
4 de novembro de 2022

Outras denúncias também não prosseguiram, como a de nepotismo e irregularidades na contratação dos auxiliares de gabinete

A Câmara de Viçosa divulgou informações de que algumas denúncias foram feitas ao Ministério Público (MP) nos últimos meses, as quais alegavam infrações de nepotismo, irregularidades na contratação dos auxiliares de gabinete e recebimento ilícito de diárias, todas supostamente ocorridas no mandato do atual Presidente da Casa, Edenilson Oliveira (PSD).

Entretanto, de acordo com a Câmara, nenhuma dessas denúncias tiveram andamento e foram arquivadas pelo MP.

Ao longo dos dois últimos anos, a Câmara Municipal de Viçosa tem sofrido diversos ataques relacionados à desinformação, perante as ações realizadas dentro da Casa Legislativa, em especial ao que compete o Presidente. Por isso, uma das principais atitudes foi a Campanha de Combate às Fake News, propagada nas redes sociais e ao longo das reuniões. 

De acordo com a Casa Legislativa, a denúncia sobre recebimento ilícito de diárias foi reproduzida por um veículo de informação impresso da cidade e isso teria causado a exposição dos parlamentares envolvidos, além de uma servidora que estava junto nesta viagem a trabalho. A Câmara também esclareceu a denúncia em questão.

"De acordo com a denúncia, os representados receberam diárias referentes a uma viagem para Belo Horizonte entre os dias 22 e 25 de março de 2022. Porém, alegaram que a diária do dia 22, seria irregular, uma vez que estavam em Viçosa participando de reunião Ordinária da Câmara que se estendeu até depois da meia-noite", alegou a Câmara.

Em contrapartida, o MP ressalta que o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Viçosa é regulamentado pela Resolução nº 15, de 23 de novembro de 2009. Segundo a Câmara, foi verificado pelo MP que os vereadores "possuíam compromisso institucional agendado para a manhã do dia 23 de março, fazendo com que fosse necessário viajar durante a madrugada e dar entrada no hotel ainda no período da diária referente ao dia 22". 

“Dessa forma, inexistem razões que justifiquem a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório, sendo o indeferimento e o arquivamento as medidas que se impõem”,

afirma o documento 0713.22.000209-9, recebido no último dia 21 (de outubro), que arquiva mais essa denúncia.

O Portal Transparência é é um site de acesso livre e nele podem ser encontradas informações sobre como o dinheiro público é utilizado e sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Nele são apresentados diversos dados, como Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativos da Execução Orçamentária, Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos Aditivos, dentre outros, que servem como prestação de contas a todo e qualquer cidadão. Diante disso, a Câmara ainda afirma sobre a importância de interpretar os dados de acesso à população.

Porém, não basta apenas consultar os dados, é necessário interpretá-los e divulgá-los da maneira correta. Por isso, analise as informações com cautela, e lembre-se que saber de informação com credibilidade é essencial para o exercício da cidadania, afirma a Casa.