A Viação União foi condenada em primeira instância a pagar R$ 150 mil por descumprir normas relativas à acessibilidade nos ônibus urbanos.
A Viação União, responsável pelo transporte público em Viçosa, foi condenada a pagar R$ 150 mil por descumprir normas relativas à acessibilidade nos ônibus urbanos. A empresa deverá ainda disponibilizar uma frota de veículos plenamente adaptada no prazo de 300 dias. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o valor definido pela decisão judicial será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Primeiro a Saber não conseguiu um posicionamento da Viação União sobre o assunto até o fechamento desta edição. No entanto, a Viação já afirmou não ter sido intimidada até o momento e que “não discute o mérito de processos judiciais em curso”. Vale lembrar que a decisão judicial, obtida através de Ação Civil Pública (ACP) e ajuizada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Outras determinações
Além do valor a ser pago e o prazo para adequação da frota, a decisão judicial prevê ainda que a empresa determine que os motoristas usem as plataformas elevatórias já existentes para permitir o acesso de todos os usuários com mobilidade reduzida e não apenas de cadeirantes.
De acordo com o MPMG, a Justiça estabeleceu também que a Viação União apresente um relatório mensal, até o dia 10 de cada mês, com laudos técnicos que atestem o pleno funcionamento dos equipamentos em todas as frotas.
O documento deve conter também declarações de usuários com deficiência física ou mobilidade reduzida a respeito da acessibilidade aos coletivos, em especial sobre o uso das plataformas elevatórias. Em caso de descumprimento, a Viação pagará uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
Com informações do G1