Secretarias e Institutos argumentam sobre o que é necessidade e recursos previstos para o próximo ano; Vereadora lamenta a ausência de secretários na audiência

Foi realizada na segunda-feira (12), a Audiência Pública para discutir sobre as prioridades da Administração Pública Municipal em relação à Lei Orçamentária Anual para 2023, por intermédio do Requerimento nº 064/2022.

A autora do documento, Vereadora Jamille Gomes (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, conduziu os trabalhos e iniciou a sessão esclarecendo que ‘’este foi um Requerimento de iniciativa do nosso mandato, na tentativa de dar transparência à lei orçamentária que será votada para 2023.’’, evidenciando que outro motivo seria pelo orçamento participativo não estar sendo executado em Viçosa.  

Estiveram presentes na reunião, os parlamentares Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (sem partido) e Marly Coelho (PSC), além dos convidados:  o Secretário de Finanças, Valdinei Araújo e a Chefe de Departamento de Orçamento, Josiane Bittencourt (foto); a Secretária de Educação, Marli Franco; a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rita de Cássia; o Secretário de Cultura, Thomas Medeiros; a Secretária de Assistência Social, Vera Saraiva e a Gestora de Fundos da mesma Secretaria, Sabrina; o Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), Jorge Santos; o Diretor Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IMPREVI), Edivaldo Araújo; o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Marcos Nunes e o Diretor de Gestão Corporativa, também do SAAE, Manoel de Oliveira. 

Para todos os órgãos, as perguntas iniciais feitas por Jamille foram: qual o orçamento da Secretaria ou Instituto em questão e quais são as prioridades do planejamento para 2023? 

Secretaria de Finanças

Iniciando as apresentações, a Chefe de Departamento de Orçamento, Josiane, esclareceu sobre as funções da Secretaria de Finanças, afirmando que ‘’digitamos todos os orçamentos das secretarias da Prefeitura e também fazemos a consolidação do arquivo orçamentário para o próximo ano. O diálogo com as outras secretarias ocorre da seguinte forma: encaminhamos um ofício solicitando as informações que cada uma deseja no próximo orçamento, o que desejam manter e o que desejam executar. Diante disso, fazemos nosso relatório’’. Após a conclusão do balanço, Marcão questionou se o pagamento do 13º salário estaria garantido aos servidores no dia 20 deste mês. Em resposta, o Secretário Valdinei afirmou que está programado para esta data, mas salientou que ‘’dependemos de fazer as adequações na parte orçamentária para estar efetuando o pagamento, que será no dia 20’’. 

Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação foi a segunda a se apresentar, representada pela Secretária Marli, que afirmou ‘’o maior recurso da educação, aproximadamente 37 milhões, é proveniente do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), sendo este vinculado estreitamente aos pagamentos’’. Segundo Marli, os recursos da educação são usados com merenda e transporte escolar, subvenções, material pedagógico, reformas ou aquisição de terrenos para construção de novas escolas. A Secretária ainda evidenciou que, somente em 2022, foram aproximadamente quatro milhões gastos com transporte dos alunos, ‘’eu não acho caro pois estamos estudando nossos alunos. Se temos hoje, de 8 a 10 mil estudantes, está de bom tamanho, né? Eles não estão na rua, estão na escola’’, afirmou. 

Secretaria de Desenvolvimento

Em seguida, a Secretária de Desenvolvimento fez seu balanço, destacando a importância da internet de fibra para o desenvolvimento dos setores do município, afirmando que ‘’Viçosa, desde fevereiro, é a cidade com menos de 500 mil habitantes que mais emprega’’. Dentro disso, a vereadora Jamille questionou qual seria o custo da criação de um portal de transparência para o orçamento participativo, considerando a possibilidade de interações como enquetes. Por fim, Marcão também levantou a questão das antenas para zonas rurais, perguntando qual seria a previsão para tal liberação. 

Secretaria de Cultura

Posteriormente, foi a vez da Secretaria de Cultura. Segundo Thomas, o orçamentos de cultura possui 3 pilares, sendo eles eventos próprios, onde a própria Secretaria de Cultura cria, promove e executa; eventos institucionais da Prefeitura e eventos da população, onde a Secretaria presta apoio disponibilizando banheiros químicos, palcos e etc. Após a apresentação, Marcão questionou sobre a reestruturação da Secretaria de Esportes, solicitando que em 2023 sejam repassados mais recursos ao esporte.

Assistência Social

No que tange à Assistência Social do município, Vera expôs que a Secretaria em questão é a que ‘’tem mais recursos vinculados’’, que são fornecidos de acordo com cada serviço executado. Assim, foram apresentadas as diversas vinculações à assistência social, entre elas: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o usuário se cadastra para começar a receber benefícios, e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que presta apoio à pessoas em situação de risco e usuários de drogas. Ademais, Vera pontuou outras ações: ‘’temos o abrigo para pessoas que moram nas ruas ou pessoas que estão de passagem pela cidade, temos o Programa da Terceira Idade, que atende por volta de 600 idosos, temos a Inclusão Produtiva, que oferece cursos como de barbeiro, manicure e cabeleireira’’, concluiu. Na oportunidade, a Vereadora Marly questionou sobre as demandas das cestas básicas ‘’vocês estão conseguindo atender a todos, como é feito o controle de quem recebe e quem fica de fora?’’. Em resposta, Vera esclareceu que ‘’nosso objetivo é ‘fome zero’, mas passa pelo cadastro único, a pessoa tem que ter o cadastro para ter direito a cesta’’.

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Finalizando as secretarias da Prefeitura, José de Arimathea, Secretário de Obras e Serviços Urbanos, salientou que as obras do município são realizadas com recurso próprio, oriundos do IPTU, IPVA, ou emendas parlamentares. Questionado pela vereadora Jamille sobre as prioridades para 2023, o Secretário pontuou as seguintes manutenções: cemitérios, para aumentar o número de túmulos que está escasso; Defesa Civil, para operar na redução dos riscos de desastres; limpeza e replantio dos jardins em Viçosa e calçamentos em diversas ruas. Ainda segundo ele, o recurso previsto destinado à obras em 2023 é de aproximadamente 35 milhões. Por fim, Marly discursou sobre a importância de um cemitério exclusivo para animais, levantando a possibilidade da criação em Viçosa. 

Institutos

Ademais, os institutos IMAS e IPREV apresentaram seus orçamentos disponíveis. A partir da insuficiência financeira demonstrada pelo IPREV, o SAAE, em sua apresentação, esclareceu que a receita prevista para 2023 gira em torno de 44 milhões, sendo de aproximadamente 38 milhões as despesas. Dentro disso, os repasses a serem feitos para o IPREV seria de 3 milhões.

Além disso, durante a Reunião de terça-feira, 13/12, Jamille comentou sobre a frustração de reivindicar e não ser ouvida, segundo ela: “ontem [12/12] poucos Secretários vieram à Audiência. Nós não estamos sendo ouvidos”. Enquanto Marcão do Paraíso demonstrou sua indignação perante à falta de planejamento da administração pública para 2023.

Informações Câmara Municipal de Viçosa