A lei do piso salarial preconiza que o ajuste deve ser feito a cada ano no mês de janeiro.
Após o ministro da Educação Camilo Santana anunciar o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, nesta segunda-feira (16), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) disse já ter encaminhado um ofício ao governador Romeu Zema (Novo) cobrando o cumprimento desse aumento.
- O valor do piso nacional passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, em 2023.
No ofício, o sindicato refere-se à Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e determina, em seu art. 5º, a realização de sua atualização anual, "para reforçar que o Estado não cumpre a norma".
O vencimento básico do Professor de Educação Básica de 24h, Nível I e Grau A, em Minas Gerais é de R$ 2.350,49.
"Minas Gerais não paga o piso salarial profissional nacional. E é importante dizer, não paga porque não quer, é uma decisão política não pagar o piso, não fazer o reajuste do piso para os trabalhadores, para os professores, para os trabalhadores em educação", destacou a coordenadora-geral do Sind-UTE , Denise Romano.
Ainda de acordo com o sindicato, o ano terminou com R$ 3,5 bilhões na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que não foram utilizados na remuneração dos profissionais.
"o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não pode ser inferior ao valor integral vigente, com as atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica", disse Denise.
Em Belo Horizonte, o piso recebido pelos professores da rede municipal não alcançaria os R$ 4.420,55, anunciados pelo MEC, mesmo se o reajuste de 15% fosse aplicado. Segundo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), o salário de primeiro nível da carreira é de R$ 2.507,53.
Ainda segundo o Sindi-Rede, "a lógica de proporcionalidade utilizada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) implica numa política de desvalorização dos Trabalhadores em Educação aposentados e da ativa, bem como de destruição da carreira profissional".
"Na campanha salarial de 2023, já enviamos como reivindicação a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério no primeiro nível da carreira para todos os trabalhadores em educação da ativa e aposentados, independente da jornada de trabalho", disse a diretoria colegiada do sindicato.
O que diz o governo de Minas
"A adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional.
Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022.
Por fim, cabe informar que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa."
O que diz a PBH
"Em relação ao piso nacional do magistério para 2023 reajustado em 14,9% pelo MEC, a Prefeitura de Belo Horizonte informa que os salários pagos para os professores do município estão acima do valor do piso para a jornada de 22,5 horas.
o nível inicial da tabela, onde não há mais ingresso, o salário da PBH está acima do piso em 0,85%, enquanto no nível 12, ingresso para os professores de nível superior do município, o piso está acima em 22,58%.
O cumprimento pela PBH do piso do magistério vem de uma política remuneratória tratada com seriedade e comprometimento com as contas públicas. Na negociação de 2022, a PBH concedeu aos professores municipais ativos, reajuste de 11,77%, que somados aos níveis de progressão na carreira totalizaram um ganho de 23,2%. Para os professores da educação infantil ativos, foi concedido o reajuste de 11,17% somado a 4 níveis de progressão de carreira - dois foram concedidos em julho/2022, um em dezembro/2022 e o quarto será concedido a partir de abril/2023 - portanto, completará em abril de 2023 um ganho total de 35,9%.
Além do ganho expressivo, a PBH ainda pagou para servidores ativos da Educação na folha de dezembro o abono de rateio do FUNDEB com valores que foram de R$7.619,80 a R$15.239,60.
Informamos que a negociação salarial para o ano de 2023, conforme calendário estabelecido com as entidades sindicais, se iniciará no próximo mês."
Informações G1