O vereador Daniel Cabral (PCdoB) mostrou seu descontentamento com algumas ações realizadas pelo atual presidente da Câmara, Rafael Cassimiro (PSDB).
Uma coletiva de imprensa solicitada pelo vice-presidente da Casa, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), aconteceu na tarde desta segunda-feira, 13/2, na Câmara Municipal de Viçosa, para discutir sobre as articulações irregulares realizadas na Casa, bem como debater sobre a “Defesa e Autonomia do Poder Legislativo”. Em suas falas, ele demonstrou seu descontentamento com o presidente da Câmara, o Vereador Rafael Cassimiro (PSDB).
Segundo o vereador Daniel, após Rafael ser eleito como presidente da Câmara, ficou acordado que as questões que acontecessem na Câmara seriam discutidas com todos os vereadores. Mas, segundo o vice, Rafael não vem cumprindo como o combinado. Dentre as acusações, Daniel ressaltou que o presidente da Câmara está estabelecendo vínculos direto com o Poder Executivo, além de ter demitido funcionários da Casa sem justificativas explícitas.
O parlamentar expôs que há atualmente um cargo de Assessoria Parlamentar, que hoje é ocupado por Patrícia Gomes, esposa do Secretário de Administração e Planejamento Estratégico da Prefeitura de Viçosa, Luan Campos. Em relação ao caso, o Vereador Daniel afirmou estar preocupado com o vínculo direto com o Executivo, visto o papel desempenhado pelo secretário, de representar os Prefeito Raimundo Nonato (PSD), em diversas reuniões. Além disso, Daniel retratou o comportamento impessoal da servidora, que segundo ele, interfere diretamente nas reuniões e assessora apenas o presidente da Casa, enquanto 'deveria auxiliar os demais parlamentares'.
Ela deveria atender aos 15 vereadores, não é um cargo ligado somente ao Presidente da Casa. Mas, atualmente, ela fica somente alocada na sala do Presidente, afirmou o vereador Daniel.
O vereador demonstrou seu espanto com as demissões ocorridas nas últimas semanas e relembrou as promessas de que, caso eleito, Rafael Cassimiro (PSDB), atual presidente da Casa, não iria demitir nenhum funcionário e que iria trabalhar para o fortalecimento do Poder Legislativo. Mas, reforçou que a realidade é outra, “só temos três meses do vigor da nova Mesa Diretora, e já temos servidores acanhados com as listas de demissão, como apelidamos internamente”, disse Daniel se referindo às outras possíveis demissões que podem ocorrer.
"É como se as coisas estivessem trancadas e acontecessem somente na sala do Presidente, justamente onde a Patrícia está locada", ressaltou Daniel.
Segundo Daniel, por parte da empresa, não existem reclamações dos funcionários que foram demitidos e que, quando indagado, o vereador Rafael disse que 'eu não tenho que te falar nada, é coisa do Presidente.' Foi feita uma reunião entre os parlamentares, na última terça-feira, 7/3, para entender os motivos das demissões, mas o presidente Rafael não compareceu.
Tráfico de Influência e Nepotismo
A fim de entender se as ações cometidas pelo vereador Rafael se enquadram como "Tráfico de Influência e Nepotismo", o vereador Daniel Cabral formalizou uma denúncia ao Ministério Público, com base na Lei nº 8.112/1990. Ele relembrou também a Moção de Repúdio n º002/2023, destinada ao Presidente da Câmara, que é "contra às demissões em massa de empregados em que estão ocorrendo". Documento que foi assinado por oito parlamentares e que também informa que as demissões estão ocorrendo sem qualquer motivo aparente.
Além disso, o vice-presidente falou sobre a imoralidade das ações e disse que enquanto também presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara), irá atuar junto aos demais vereadores, para que fosse aprovado um projeto, de mudança no Regimento Interno, de acordo com Súmula Vinculante 13, que confere:
“a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”
Súmula Vinculante 13
Daniel relembrou, ao longo do encontro, a necessidade de trabalhar com ética e transparência resguardando a Casa Legislativa e proporcionando um ambiente de trabalho adequado aos servidores. E esclareceu que seu relacionamento com o presidente permanece sem desavenças políticas “sempre é possível reconhecer o erro e resolver internamente, sem colocar a soberania da Câmara em risco”.
O presidente da Câmara, o vereador Rafael Magalhães foi o entrevistado desta terça-feira14/3 no Jornal da Montanhesa. Durante o programa, o vereador respondeu os questionamentos do Jornalista Alan Leal e rebateu as acusações que Daniel fez na coletiva de impressa. Veja a baixo a entrevista do vereador Rafael ao Jornal da Montanhesa.
Informações da CMV
